Tributação de dividendos quer diminuir impostos, mas algumas empresas vão pagar mais

A intenção do Ministro Paulo Guedes de cobrar impostos sobre dividendos e juros sobre o capital próprio de acionistas, para reduzir a carga do IRPJ das empresas, pode acabar penalizando empresas de pequeno e médio porte. Há que se pesar muito bem antes de por em prática.
Fonte e matéria completa em: https://www.infomoney.com.br/negocios/noticia/7882829/tributacao-de-dividendos-quer-diminuir-impostos-mas-algumas-empresas-vao-pagar-mais

Brasileiros pagaram R$ 1,457 trilhão de impostos federais em 2018

Beneficiada pelo processo de recuperação a economia, a arrecadação federal encerrou 2018 com crescimento de 4,74%, já descontada a inflação. No ano passado, os impostos e contribuições federais somaram R$ 1,457 trilhão. Foi o melhor resultado anual desde 2014. O crescimento também foi puxado pela disparada da arrecadação com royalties de petróleo. Influenciada pela alta do dólar e do barril de petróleo no ano passado, essa receita somou R$ 58,2 bilhões e cresceu 51%. O crescimento da produção nacional de óleo e gás também contribuiu para o resultado. Apesar da melhora no ano, a arrecadação caiu 1% em dezembro e entrou no segundo mês seguido de baixa. Relatório da arrecadação divulgado nesta quinta-feira pela Receita Federal aponta a recuperação da economia como o principal fator para o crescimento da arrecadação no ano passado. O Fisco lembrou que os principais indicadores econômicos com impacto sobre as receitas federais tiveram alta no ano passado.

Fonte e matéria completa em: https://oglobo.globo.com/economia/brasileiros-pagaram-1457-trilhao-de-impostos-federais-no-ano-passado-23397696

Paulo Guedes e a carga tributária brasileira

Paulo Guedes, que deverá ser o Ministro da Economia, Fazenda e Indústria e Comércio, do Governo de Jair Bolsonaro para os próximos quatro anos, a partir de primeiro de janeiro de 2019, espera que com a abertura comercial do mercado nacional brasileiro, e a proximidade das pastas, de maneira gradual, a carga tributária do Brasil seja reduzida. A indústria brasileira, precisa ter espaço e fôlego para competir com os fornecedores externos.

Fonte: entrevista coletiva em 30/10/2018, no Jardim Botânico, Rio de Janeiro.

Receita espera receber 28,8 milhões de declarações do Imposto de Renda em 2018

A Secretaria da Receita Federal informou nesta sexta-feira (23) que espera receber 28,8 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2018, relativas ao ano-base 2017, dentro do prazo legal, que começa em 1º de março e vai até 30 de abril. No ano passado, a Receita recebeu 28,5 milhões de declarações dentro do prazo legal. Com isso, o Fisco espera que cerca de 340 mil contribuintes a mais prestem contas ao leão neste ano. Segundo o supervisor nacional do IR da Receita Federal, Joaquim Adir, o aumento do número de declarações, esperadas para 2018, cresceu porque "várias categorias" tiveram aumento de salário no ano passado. "É um número bem tímido de crescimento", avaliou ele. Segundo analistas, o fato de o governo não corrigir a tabela do Imposto de Renda desde 2015 contribui para que aumente o número de contribuintes obrigados a apresentar a declaração. A defasagem da tabela do IR, segundo o Sindifisco Nacional, está em 88,40%. >>>>> O programa gerador da declaração do IR de 2018 poderá ser baixado a partir da próxima segunda-feira (26), no site da Receita Federal. 

Quem deve declarar? Deve declarar o IR neste ano quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2017. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado. Também deve declarar: Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado; Quem obteve, em qualquer mês de 2017, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; Quem teve, em 2017, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural; Quem tinha, até 31 de dezembro de 2017, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano passado e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro de 2017. Quem optar pelo declaração simplificada abre mão de todas as deduções admitidas na legislação tributária, como aquelas por gastos com edudação e saúde, mas tem direito a uma dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitada a R$ 16.754,34, mesmo valor do ano passado.

Fonte: https://g1.globo.com/economia/imposto-de-renda/2018/noticia/receita-espera-receber-288-milhoes-de-declaracoes-do-imposto-de-renda-em-2018.ghtml

Veja os limites para as deduções no Imposto de Renda 2018

A Secretaria da Receita Federal divulgou nesta sexta-feira (23) as regras do Imposto de Renda 2018, ano-base 2017, e também informou os limites para as deduções que podem ser feitas pelos contribuintes. 

Declaração simplificada: A regra para fazer a declaração simplificada continua a mesma. Quem optar por ela, terá um desconto "padrão" de 20% na renda tributável. Este abatimento substitui todas as deduções legais da declaração completa, entre elas aquelas de gastos com educação e saúde. No IR de 2018, esse desconto de 20% está limitado a R$ 16.754,34 – mesmo valor do ano passado. 

Declaração completa: Quem teve gastos altos em 2017 com dependentes e saúde, por exemplo, pode optar por fazer a declaração completa do Imposto de Renda, pois esses gastos são dedutíveis. Veja os limites: Dependentes: o valor máximo é de R$ 2.275,08 por dependente, o mesmo do ano passado. Educação: nas despesas com educação (ensino infantil, fundamental, médio, técnico e superior, o que engloba graduação e pós-graduação), o limite de dedução permaneceu em R$ 3.561,50 por dependente. Despesas Médicas: as deduções continuam sem limite, ou seja, o contribuinte pode declarar todo o valor gasto e deduzí-lo do Imposto de Renda. Entre as despesas incluídas aqui estão pagamentos a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais, além de exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias. Contribuição patronal da Previdência Social: o limite de abatimento da contribuição incidente sobre a remuneração do empregado doméstico na declaração do Imposto de Renda 2018, ano-base 2017, é de R$ 1.171,84. No ano passado, esse limite era menor: de R$ 1.093,77.

Fonte: https://g1.globo.com/economia/imposto-de-renda/2018/noticia/veja-os-limites-de-deducoes-no-imposto-de-renda-2018.ghtml

Receita vai pedir mais informações sobre bens no IR de 2018, mas resposta não será obrigatória

A Secretaria da Receita Federal informou nesta sexta-feira (23), ao anunciar as regras do Imposto de Renda 2018, ano-base 2017, que solicitará mais informações sobre os bens dos contribuintes na declaração deste ano. Entretanto, de acordo com o supervisor nacional do IR do Fisco, Joaquim Adir, ainda não será obrigatório, neste ano, prestar essas informações. A exigência, informou ele, começará em 2019. O prazo para a entrega das declarações começa em 1º de março e termina em 30 de abril. A partir da segunda-feira (26), o programa gerador de declaração já pode ser baixado no site da Receita. A expectativa é que 28,8 milhões de contribuintes enviem suas declarações neste ano, 340 mil a mais do que o registrado no ano passado. "Nesse ano será opcional, mas é importante que o contribuinte faça isso [dê as informações], ou agora, ou até qualquer momento durante o ano, porque no ano que vem a maioria desses campos será [de preenchimento] obrigatório", declarou ele. De acordo com Adir, a razão para a Receita pedir essas informações está na necessidade identificar melhor os bens dos contribuintes e "dar uma consistência maior à declaração." Segundo a Receita Federal, entre os novos dados que serão pedidos na declaração do IR de 2018 estão endereço, número de matrícula, IPTU e data de aquisição de imóveis, além do número do Renavam de veículos. Outra novidade é que também será possível, a partir deste ano, retificar as declarações enviadas por meio de dispositivos móveis, como tablets e smartphones. Para isso, entretanto, é necessário que declaração original tenha sido enviada do mesmo aparelho. No IR de 2018 o contribuinte que tiver que pagar mais imposto poderá preencher o Darf (Documento de Arrecadação) com os valores atualizados de juros (Selic), caso opte por pagar em mais de uma parcela. Além disso, o contribuinte também poderá saber, a partir desse ano, a chamada "alíquota efetiva" do Imposto de Renda, já no programa gerador. O Fisco também lembra que serão exigidos CPF´s para dependentes incluídos na declaração com oito anos ou mais. Em 2017, o CPF havia passado a ser obrigatório para crianças a partir de 12 anos.

Fonte: https://g1.globo.com/economia/imposto-de-renda/2018/noticia/fisco-solicitara-mais-informacoes-sobre-bens-no-ir-deste-ano-mas-elas-so-serao-obrigatorias-em-2019.ghtml

Brasileiros já pagaram R$ 2 trilhões em impostos em 2017

O valor pago pelos brasileiros em impostos neste ano alcançou R$ 2 trillhões por volta de 11h10 desta quarta-feira (6), segundo o “Impostômetro” da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). No ano passado, o mesmo montante foi registrado somente em 29 de dezembro, o que revela crescimento da arrecadação tributária. A marca de R$ 2 trilhões equivale ao montante pago em impostos, taxas e contribuições no país desde o primeiro dia do ano. O dinheiro é destinado à União, aos estados e aos municípios. “O lado bom desse aumento do bolo tributário é que ele reflete a melhora da atividade econômica do país, que tem como base o crescimento da arrecadação”, explica Alencar Burti, presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp). Por outro lado, ele reforça a necessidade de controle das contas públicas e de políticas econômicas eficientes, que evitem novas elevações. Burti lembra que a expectativa para a reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) nesta quarta é de queda dos juros, o que consequentemente estimula o consumo, impulsiona a economia e aumenta a arrecadação tributária. O painel eletrônico que calcula a arrecadação em tempo real está instalado na sede da associação, na Rua Boa Vista, região central da capital paulista. O total de impostos pagos pelos brasileiros também pode ser acompanhado pela internet, na página do Impostômetro (www.impostometro.com.br). Na ferramenta, criada em parceria com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), é possível acompanhar quanto o país, os estados e os municípios estão arrecadando em impostos e também saber o que dá para os governos fazerem com todo o dinheiro arrecadado.

Fonte: https://g1.globo.com/economia/educacao-financeira/noticia/brasileiros-ja-pagaram-r-2-trilhoes-em-impostos-em-2017.ghtml

Brasileiros já pagaram R$ 1,8 trilhão em impostos em 2017, diz ACSP

O valor pago pelos brasileiros em impostos neste ano alcançou R$ 1,8 trilhão por volta de 17h desta quinta-feira (2), segundo o “Impostômetro” da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). O registro ocorre 26 dias antes do que em 2016, o que revela crescimento da arrecadação tributária. A marca de R$ 1,8 trilhão equivale ao montante pago em impostos, taxas e contribuições no país desde o primeiro dia do ano. O dinheiro é destinado à União, aos estados e aos municípios. “As receitas do governo já estão subindo acima da inflação, o que, combinado com o controle de gastos, começa a equacionar o ajuste fiscal. Ou seja, o ajuste fiscal de verdade está começando somente agora”, disse em nota Alencar Burti, presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp). A expectativa, segundo ele, é de que o Impostômetro encerre o ano com cerca de R$ 2,172 trilhões pagos, valor superior às arrecadações dos últimos anos. O painel eletrônico que calcula a arrecadação em tempo real está instalado na sede da associação, na Rua Boa Vista, região central da capital paulista. O total de impostos pagos pelos brasileiros também pode ser acompanhado pela internet, na página do Impostômetro (www.impostometro.com.br). Na ferramenta, criada em parceria com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), é possível acompanhar quanto o país, os estados e os municípios estão arrecadando em impostos e também saber o que dá para os governos fazerem com todo o dinheiro arrecadado.

Fonte e matéria completa em: https://g1.globo.com/economia/seu-dinheiro/noticia/brasileiros-ja-pagaram-r-18-trilhao-em-impostos-em-2017-diz-acsp.ghtml

Carros sem impostos - quem tem direito? Descontos de até 30%

A venda de carro via modalidade PCD (Pessoa com Deficiência Física) triplicou nos últimos quatro anos, saltando de 42 mil em 2012 para 140 mil em 2016. E atualmente responde por quase 10% dos negócios de zero km feitos no Brasil. Um dos motivos para este salto é a ampliação da isenção de 20% a 30% para outras patologias, como artrite, tendinite crônica e problemas de coluna. A negociação PCD é feita pela venda direta, entre fábrica e consumidor, apenas com o intermédio da concessionária. Além dos descontos dados pelas montadoras, há ainda a isenção dos impostos bancada pelo governo. Tem direito ao benefício pessoas com deficiências ou patologias que dificultam ou impedem a mobilidade. Elas podem adquirir veículos novos a cada dois anos sem a incidência de IPI e IOF (impostos federais) e ICMS e IPVA (estaduais) - mas se venderem antes de dois anos, têm de pagar os tributos. Aliás, muitos têm direito à compra com isenção, mas não sabem, considerando que no país existem cerca de 46 milhões de cidadãos com algum tipo de deficiência, conforme dados do IBGE. A lei de isenção nº 8.989 vigora há mais de 20 anos, no entanto, somente a partir de 2013 foi estendida a familiares de deficientes que não podem dirigir. Válida até 2021, ela também estende o direito a idosos com sequelas físicas ou motoras provocadas pela idade ou por doenças. Lembrando que em todos os casos, é necessário o laudo médico e a avaliação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Para disputar essa fatia cada vez mais crescente, as montadoras passaram a adequar modelos para atender à lei e também a criar versões exclusivas com desconto cheio nos impostos. Com o limite de valor de R$ 70 mil definido pela lei (acima disso, o desconto é apenas para IPI), as fabricantes oferecem versões que normalmente custariam mais, porém recebem pacotes de equipamentos especiais e descontos. A forte demanda do público PCD, porém, fez a Hyundai e a Toyota suspenderem temporariamente a venda do Creta 1.6 Attitude automático e do Corolla Gli Tecido automático, respectivamente. As versões atendiam a esta modalidade e já com filas de espera em várias regiões do país. Segundo as fabricantes, a paralisação tem por objetivo cumprir com os pedidos já realizados. 

Confira algumas deficiências e patologias que dão direito à isenção de impostos. O benefício está sujeito à avaliação técnica e especializada de um perito médico. Ter alguma das doenças abaixo não é garantia do benefício. O que é avaliada é a sequela provocada no condutor.

• Autismo (familiares)
• Amputação ou ausência de membro
• Artrodese e artrose
• Artrite reumatoide
• AVC (Acidente Vascular Cerebral)
• Cegueira (familiares)
• Câncer de mama e linfomas (se há sequela física ou motora)
• Deficiências físicas, mentais e intelectuais
• Diabetes (se há sequela física ou motora)
• Doenças degenerativas e neurológicas
• Doenças renais crônicas
• Dort (LER) e bursites graves
• Esclerose múltipla
• Escoliose acentuada
• Hérnia de disco
• Hemiplegia e tetraparesia
• Hepatite C (se há sequela física ou motora)
• HIV positivo (se há sequela física ou motora)
• Má formação dos membros
• Manguito rotator
• Mastectomia
• Monoparesia e monoplegia
• Nanismo
• Neuropatias diabéticas
• Quadrantectomia (parte da mama)
• Paralisia cerebral (familiares)
• Paralisia e paraplegia
• Parkison
• Problemas de coluna (se há sequela física ou motora)
• Próteses internas e externas
• Poliomelite
• Ponte de Safena (se há sequela física ou motora)
• Renal Crônica (fístula)
• Síndrome de down (familiares)
• Talidomida
• Túnel de Carpo e tendinite crônica
• Tetraplegia (familiares)

Fonte: http://www.gazetadopovo.com.br/automoveis/carros-sem-impostos-veja-quem-tem-direito-a-descontos-de-ate-30-csezadlq3qk37nauex0ls49ke