Receita notifica 330 mil contribuintes com inconsistências no Imposto de Renda 2019

A Secretaria da Receita Federal informou nesta sexta-feira (19) que começou a notificar cerca de 330 mil contribuintes com "indícios de inconsistências" no Imposto de Renda Pessoa Física 2019 (ano-base 2018) a verificarem suas declarações. Essas pessoas ficaram retidas na malha fina. "Trata-se de ação destinada a estimular os contribuintes a verificarem o processamento de suas Declarações de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e a providenciarem correção, caso constatem erro nas informações declaradas ao Fisco", informou o órgão. De acordo com a Receita Federal, a notificação está sendo feita por meio do envio de cartas aos contribuintes. O órgão explicou que, neste primeiro momento, esses contribuintes não estão sendo autuados, o que implicaria no lançamento de multa. Mas advertiu que, caso o contribuinte não aproveite a oportunidade de se "autorregularizar", poderá ser intimado formalmente para explicar as divergências encontradas. "Após receber intimação, não será mais possível fazer qualquer correção na declaração e qualquer exigência de imposto pelo Fisco será acrescida de multa de ofício de, no mínimo, 75% do imposto que não foi pago pelo contribuinte, ou que foi pago em valor menor do que o devido", explicou o Fisco. O contribuinte que receber a notificação da Receita Federal deve consultar a situação de sua declaração do Imposto de Renda 2019 no site do órgão, no serviço “Extrato da DIRPF”, utilizando código de acesso ou certificado digital. Para isso, é preciso gerar um código de acesso, a partir do número do CPF, data de nascimento e recibos de entrega das duas últimas declarações. A declaração retida em malha fina apresenta sempre mensagem de "pendência", informou o Fisco. Junto com a pendência, são fornecidas orientações de como proceder no caso de erro na declaração apresentada. Neste caso, o contribuinte deve encaminhar uma declaração retificadora do Imposto de Renda e recolher os valores devidos. Caso não concorde com a análise do Fisco, o contribuinte pode aguardar ser chamado pela fiscalização, ou até mesmo agendar um atendimento presencial nas unidades da Receita Federal, e apresentar os documentos que comprovem sua posição.

Fonte: https://g1.globo.com/economia/imposto-de-renda/2019/noticia/2019/10/18/receita-notifica-330-mil-contribuintes-com-inconsistencias-no-imposto-de-renda-2019.ghtml

Receita paga nesta terça restituições do 5º lote do IR 2019

A Receita Federal paga nesta terça-feira (15) as restituições do quinto lote do Imposto de Renda 2019. O lote inclui também restituições residuais de anos anteriores. Serão pagos pelo fisco R$ 3,5 bilhões a 2,7 milhões de contribuintes. 

Consulte aqui: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp

As consultas podem ser feitas pelo aplicativo da Receita para tablets e smartphones ou pelo Receitafone 146. O valor das restituições do 5º lote do IR 2019 está sendo corrigido em 3,54%, de acordo com a remuneração da Selic entre maio e setembro deste ano. Entre aqueles que receberão a restituição do 5º lote estão: contribuintes idosos: 4.848 pessoas acima de 80 anos e 36.634 contribuintes entre 60 e 79 anos; 4.281 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; 17.056 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério — com prioridade no recebimento dos valores. Ainda serão abertos mais dois lotes de restituições neste ano. Veja abaixo as datas de pagamento dos próximos lotes: 6º lote, em 18 de novembro de 2019; 7º lote, em 16 de dezembro de 2019. Segundo o Fisco, é possível checar se a declaração foi processada. E se ela estiver já na fila de pagamentos, as informações prestadas estão coerentes com o banco de dados da Receita. Isso indica que a declaração, a princípio, não tem pendências (a Receita Federal tem até cinco anos para pedir esclarecimentos sobre as declarações). A verificação pode ser feita pelo serviço Meu Imposto de Renda da Receita Federal. Para isso, é preciso gerar um código de acesso, a partir do número do CPF, data de nascimento e recibos de entrega das duas últimas declarações.

Fonte: https://g1.globo.com/economia/imposto-de-renda/2019/noticia/2019/10/15/receita-paga-nesta-terca-restituicoes-do-5o-lote-do-ir-2019.ghtml

Receita abre consultas ao 2º lote de restituições do IR 2019

A Receita Federal abriu nesta segunda-feira (8) as consultas ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) de 2019, e a lotes residuais de 2008 a 2018. De acordo com o Fisco, serão pagos neste lote R$ 5 bilhões, a 3.164.229 contribuintes. Os depósitos serão feitos em 15 de julho. Assim que abertas, as consultas podem ser feitas pelo site da Receita Federal na internet. Consulte diretamente pelo link:
https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp 

Há, ainda, o aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF, diretamente nas bases de dados da Receita Federal. Do total a ser pago, R$ 2,362 bilhões serão pagos a contribuintes idosos acima de 60 anos, com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Fonte: https://g1.globo.com/economia/imposto-de-renda/2019/noticia/2019/07/08/receita-abre-nesta-segunda-consultas-ao-2o-lote-de-restituicoes-do-ir-2019.ghtml

Receita libera nesta segunda, 25/02 o programa do IR 2019

A Secretaria da Receita Federal liberou nesta segunda-feira (25) o download do programa gerador do Imposto de Renda 2019, referente ao ano-base 2018. A temporada de entrega das declarações começa depois do carnaval, em 7 de março, e vai até 30 de abril. Do computador, o contribuinte pode baixar os programas do Windows, Multiplataforma (zip) e Outros (Mac, Linux, Solaris). Para os celulares, os programas estrão disponíveis para Android e IOS. O programa para preenchimento da declaração é o mesmo para as duas formas de tributação (utilizando as deduções legais ou o desconto simplificado). No início do preenchimento, são apresentadas orientações sobre as formas de tributação e, ao final, quando for entregar a declaração, o programa apresentará quadro comparativo para que o contribuinte possa escolher a opção mais favorável. O contribuinte pode fazer a importação de dados de 2018 para facilitar o preenchimento neste ano. A importação de dados substitui eventuais dados já digitados na declaração de 2019. Para evitar isso, a Receita recomenda fazer a importação antes de iniciar o preenchimento. Em caso de a última declaração ter sido retificada, é preciso substituir pelo número do recibo da última retificadora online. Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, também receberão mais cedo as restituições do Imposto de Renda. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade. A Receita Federal espera receber 30,5 milhões de declarações dentro do prazo legal neste ano. A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo corresponde a 20% do imposto devido. As restituições começarão a ser pagas em junho e seguem até dezembro para os contribuintes cujas declarações não caíram na malha fina.

Fonte: https://g1.globo.com/economia/imposto-de-renda/2019/noticia/2019/02/25/receita-libera-nesta-segunda-os-programas-do-ir-2019.ghtml

Imposto de Renda PF 2019 - Regras e datas

A Receita Federal liberou nesta sexta-feira, 22/02/2019, as datas e regras para Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2019, ano-base 2018. O período de entrega será de 07/03/2019 a 30/04/2019, e em breve estará disponível no site da Receita, o Programa Gerador da Declaração (PGD) para download. A tabela não sofreu correções em relação ao ano passado, a faixa de isenção continua para rendimentos tributáveis mensais de até R$1.903,98 e o desconto por dependente permanece em R$2.275,08. Devem declarar, os contribuintes que receberam mais de R$28.559,70 com rendimentos tributáveis.

Fonte e informações completas em: https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/impostos/noticia/7933656/imposto-de-renda-2019-receita-libera-regras-e-datas-de-declaracao-