Governo deixou de arrecadar R$ 2,8 bilhões em 4 anos com redução de imposto sobre cerveja, diz FGV

Os incentivos fiscais à indústria de cerveja custaram ao governo federal US$ 2,8 bilhões entre 2015 e 2018, aponta estudo divulgado nesta segunda-feira (9) pelo Grupo de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A perda de arrecadação é resultado da redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a bebida de 15% para 6% em 2015. De acordo com o levantamento, a participação da cerveja no montante recolhido com o tributo entre as demais bebidas alcoólicas caiu de 85% para 61% dois anos depois do início da concessão do benefício. Para Gesner Oliveira, coordenador do estudo, a distorção tributária fica clara quando se compara a alíquota de IPI cobrada sobre a cerveja com as taxas aplicadas a itens essenciais de consumo, como bolachas e biscoitos (de 10%), e de infraestrutura, como tijolos (8%). "Quando você dá um tratamento exageradamente incentivado pra algum produto, acaba pesando a mão sobre outros. E ter alíquotas de 30% sobre alguns itens, dá um enorme incentivo à sonegação e leva para o mercado ilegal", completa o professor. De acordo com o estudo, o benefício fiscal às fabricantes de cerveja torna-se ainda maior devido ao incentivo à produção de bebidas não alcoólicas na Zona Franca de Manaus, que acaba gerando subsídio cruzado. "Quando a mesma empresa produz refrigerantes, ela pode transferir créditos tributários. Se ela comprou matéria-prima nas quais estavam embutidos impostos, por exemplo, ela ganha crédito tributário que pode ser transferido para linhas de produção que não estão na Zona Franca. Isso gera distorção", explica. Segundo Oliveira, as distorções provocadas pela redução dos impostos sobre a cerveja têm influência na alta concentração de mercado do produto no país – a bebida responde por 90% de todas as alcoólicas consumidas pelos brasileiros. Mantida a atual estrutura tributária e o baixo preço da cerveja em relação a outras bebidas, concorrentes podem deixar o mercado, o que provocaria concentração ainda maior, de acordo com o professor. Dessa maneira, pode haver uma queda de R$ 170 bilhões a R$ 216 bilhões na produção nacional, resultando em uma perda de arrecadação de R$ 15,3 bilhões a R$ 19,4 bilhões no médio e longo prazo.

Fonte e reportagem completa em: https://g1.globo.com/economia/noticia/2019/12/09/governo-deixou-de-arrecadar-r-28-bilhoes-em-4-anos-com-reducao-de-imposto-sobre-cerveja-diz-fgv.ghtml

Meta Fiscal do governo brasileiro 2017 - Aumento de impostos?

O aumento da arrecadação em janeiro, embora marginal, é importante para o governo tentar atingir a meta fiscal. Para todo ano de 2017, o objetivo foi fixado em um déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar os juros da dívida pública) de até R$ 139 bilhões para as contas do governo. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou que o governo deve anunciar aumento de impostos nessa semana para cobrir um buraco no orçamento de 2017 e conseguir atingir a meta fiscal. O confirmação se a alta de impostos será mesmo necessária, e de quanto será ele, deve ocorrer nesta terça (28). No ano passado, o rombo fiscal somou R$ 154,2 bilhões, o maior em 20 anos. Em 2015, o déficit fiscal totalizou R$ 115 bilhões. A consequência de as contas públicas registrarem déficits fiscais seguidos é a piora da dívida pública e mais pressões inflacionárias. Para tentar fechar as contas neste ano, o governo conta com um novo processo de repatriação de bens mantidos por brasileiros no exterior, que está sendo debatido pelo Congresso Nacional. Além disso, foi editado um novo Refis (programa de parcelamento de tributos atrasados), que já está aberto e cuja estimativa de arrecadação é de R$ 10 bilhões neste ano. Os analistas das instituições financeiras, porém, preveem que a meta fiscal não será cumprida em 2017. Estimativa do mercado feita em janeiro, e divulgada na semana passada, aponta para um rombo de R$ 148,35 bilhões nas contas do governo neste ano, acima da meta fiscal. Já a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado, estimou que o governo terá que fazer um corte de gastos da ordem de R$ 38,9 bilhões no orçamento federal deste ano, o equivalente a cerca de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), para atingir a meta fiscal de 2017. A crise econômica, e os rombos sucessivos nas contas públicas, já provocaram a retirada do chamado "grau de investimento" - uma recomendação para investir no país - pelas três maiores agências de classificação de risco (Standard & Poors, Fitch e Moody´s).

Fonte: http://g1.globo.com/economia/noticia/arrecadacao-federal-sobe-062-em-fevereiro-para-r-9235-bilhoes.ghtml

Governo zera imposto de importação para carro elétrico e a hidrogênio

O governo federal zerou o Imposto de Importação para automóveis movidos unicamente a eletricidade ou hidrogênio, que tinham alíquota de 35%. A resolução foi publicada nesta nesta terça-feira (27) pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) no Diário Oficial da União. A medida entra em vigor hoje e exige autonomia de pelo menos 80 quilômetros com uma carga. Serão beneficiadas unidades importadas, desmontadas ou semidesmontadas. Além disso, os modelos híbridos, que trabalham com propulsor elétrico aliado a outro tradicional a combustão, continuarão com alíquota entre zero e 7%, dependendo da cilindrada e da eficiência energética. A Camex já havia reduzido o tributo dos veículos híbridos sem tecnologia de recarga externa (com motor a combustão) em setembro do ano passado. A novidade agora é ampliação para os híbridos com recarga na tomada. Os modelos híbridos com incentivo fiscal podem levar até 6 pessoas e não podem ultrapassar 3.0 litros do motor a combustão. Poucos exemplares estão disponíveis no mercado brasileiro, mas a decisão abre caminho para que outros desembarquem por aqui, com fabricação local ou não. Os carros "verdes" emitem pouquíssima ou nenhum poluente na atmosfera, em comparação com os movidos a gasolina ou diesel, mas o preço alto de aquisição ainda é a maior barreira para a popularização. "A Camex informa que a decisão foi tomada após amplo debate sobre o tema e que a medida busca inserir o Brasil em novas rotas tecnológicas, disponibilizando ao consumidor veículos com alta eficiência energética, baixo consumo de combustíveis e reduzida emissão de poluentes", informou em nota o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. A notícia foi recebida de forma positiva pela Toyota às vésperas do Salão de Tóquio, onde a montadora apresentará a nova geração do híbrido Prius, o mais "barato" dos carros "verdes" no Brasil. "Neste ano, mesmo com a crise, vamos vender mais (híbridos e elétricos) do que no ano passado. Esperamos passar a marca de 1 mil", diz Ricardo Bastos, gerente-geral de Relações Públicas e Assuntos Governamentais da marca no país. O volume ainda é irrisório comparado com a frota do país. A resolução publicada nesta terça-feira já engloba veículos impulsionados por hidrogênio, que por enquanto só existem no Japão. Estes modelos funcionam com eletricidade gerada ao misturar combustível de hidrôgenio e o oxigênio do ar. O resultado da reação é apenas vapor de água e calor. A Toyota lançou comercialmente no ano passado o Mirai, primeiro modelo movido a célula de hidrogênio fabricado em larga escala no mundo, mas a Honda promete apresentar um rival no Salão de Tóquio, que começa ainda nesta terça-feira. A BMW também espera lançar um carro alemão movido a hidrogênio até 2020.

Fonte: http://g1.globo.com/carros/noticia/2015/10/governo-zera-imposto-de-importacao-para-carro-eletrico-e-hidrogenio.html

Governo estuda aumento de impostos contra déficit

Equipe econômica liderada por Guido Mantega entregou para Dilma Rousseff as sugestões de reajustar o PIS/Cofins sobre produtos importados e a tributação sobre cosméticos. Concessão de abonos e seguro-desemprego deve mudar. Para reequilibrar as contas públicas em 2015, o governo federal estuda aumentar a alíquota de PIS/Cofins para produtos importados e a tributação sobre cosméticos. De acordo com a Folha de S. Paulo, que destaca as informações, as duas medidas podem render R$ 15 bilhões aos cofres públicos. Outra proposta analisada pela equipe econômica é o reajuste da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis). Além do reajuste de impostos e contribuições, o governo federal planeja também mudar a concessão do abono salarial e do seguro-desemprego. Segundo a reportagem de Folha, o abono pode ser transformado em um benefício proporcional, gerando uma economia de R$ 8 bilhões. As propostas foram elaboradas pelo atual ministro da Fazenda, Guido Mantega, e entregues à presidenta Dilma Rousseff na semana passada. Mas os novos indicados para a Fazenda, Joaquim Levy, e para o Planejamento, Nelson Barbosa, estudam também cortes no orçamento do próximo ano na tentativa de equilibrar as contas públicas, que até outubro registravam um déficit de R$ 11,5 bilhões.

Fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/governo-estuda-aumento-de-impostos-contra-deficit/

Governo publica MP que zera PIS e Cofins de transporte urbano

O governo costurando sua colcha de retalhos, tentando segurar a inflação. Alguém vai pagar essa conta. Vejam a notícia: A Medida Provisória 617, que zera o pagamento do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) de empresas de transporte coletivo urbano, foi publicada em edição extra do "Diário Oficial da União", na sexta-feira (31). A medida havia sido anunciada no fim de maio pelo Ministério da Fazenda como uma forma de evitar reajustes maiores nas tarifas de transporte. A mudança passou a valer a partir da data da publicação da MP. As alíquotas do PIS e do Cofins incidentes sobre o transporte coletivo urbano somam 3,65%. Com a isenção, o governo quer aliviar os custos das classes média e baixa, que se utilizam de ônibus e metrôs, impedindo um crescimento maior da inflação.

Fonte e matéria completa em: http://g1.globo.com/economia/noticia/2013/06/governo-publica-mp-que-zera-pis-e-cofins-de-transporte-urbano.html