Meta Fiscal do governo brasileiro 2017 - Aumento de impostos?

O aumento da arrecadação em janeiro, embora marginal, é importante para o governo tentar atingir a meta fiscal. Para todo ano de 2017, o objetivo foi fixado em um déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar os juros da dívida pública) de até R$ 139 bilhões para as contas do governo. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou que o governo deve anunciar aumento de impostos nessa semana para cobrir um buraco no orçamento de 2017 e conseguir atingir a meta fiscal. O confirmação se a alta de impostos será mesmo necessária, e de quanto será ele, deve ocorrer nesta terça (28). No ano passado, o rombo fiscal somou R$ 154,2 bilhões, o maior em 20 anos. Em 2015, o déficit fiscal totalizou R$ 115 bilhões. A consequência de as contas públicas registrarem déficits fiscais seguidos é a piora da dívida pública e mais pressões inflacionárias. Para tentar fechar as contas neste ano, o governo conta com um novo processo de repatriação de bens mantidos por brasileiros no exterior, que está sendo debatido pelo Congresso Nacional. Além disso, foi editado um novo Refis (programa de parcelamento de tributos atrasados), que já está aberto e cuja estimativa de arrecadação é de R$ 10 bilhões neste ano. Os analistas das instituições financeiras, porém, preveem que a meta fiscal não será cumprida em 2017. Estimativa do mercado feita em janeiro, e divulgada na semana passada, aponta para um rombo de R$ 148,35 bilhões nas contas do governo neste ano, acima da meta fiscal. Já a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado, estimou que o governo terá que fazer um corte de gastos da ordem de R$ 38,9 bilhões no orçamento federal deste ano, o equivalente a cerca de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), para atingir a meta fiscal de 2017. A crise econômica, e os rombos sucessivos nas contas públicas, já provocaram a retirada do chamado "grau de investimento" - uma recomendação para investir no país - pelas três maiores agências de classificação de risco (Standard & Poors, Fitch e Moody´s).

Fonte: http://g1.globo.com/economia/noticia/arrecadacao-federal-sobe-062-em-fevereiro-para-r-9235-bilhoes.ghtml

Deputados estaduais aprovam aumento de três impostos no RN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta terça-feira (27) projetos de reajustam alíquotas de três impostos no estado. O Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão de Causa Mortis e Doação (ITCMD) sofrerão aumentos a partir de 2017. A votação acabou com 16 votos a favor e 5 contra as propostas de reajuste fiscal. Os deputados estaduais rejeitaram a emenda que limitava a vigência das novas alíquotas. Pela emenda, aprovada nas comissões antes da matéria chegar ao Plenário, o aumento do ICMS, IPVA e do ITCMD teria prazo de vigência de 48 meses. As propostas de reajuste fiscal foram enviadas pelo governo e foram criadas sob a justificativa da frustração de receitas. O Executivo Estadual afirma que a crise econômica tem agravado a condição financeira do governo. Com relação ao ICMS, o primeiro projeto levado à votação, foi feito um substitutivo ao projeto original. Na matéria levada a plenário, a nova alíquota para mercadorias, bens e serviços é de 18%. Outras principais alterações foram a de combustíveis, passando de 25 para 27%, telecomunicações para 28%. Nesse projeto do ICMS foi encartada uma emenda de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PROS), subscrita por 16 deputados, dando nova redação ao artigo 17, visto que o RN tem hoje a terceira maior taxação de armas e munições. Com relação ao IPVA (Projeto de Lei 190/15), a alíquota foi alterada em 0,5%, passando de 2,5% para 3%, no tocante a automóveis, caminhonetes, micro-ônibus e embarcações recreativas. Não foram modificadas as alíquotas para outras categorias de automóveis: ônibus, caminhões, cavalos mecânicos, veículos de locação e motos de até 200 cilindradas. Antes de chegar a plenário o projeto relativo ao IPVA teve votação final na Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho. Nesse projeto, foi encartada emenda do deputado Dison Lisboa (PSD) que permite o parcelamento do importo em cinco prestações, a fim de não dificultar o pagamento para algumas categorias de profissionais, como os mototaxistas. O ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) foi votado com as emendas apresentadas ainda durante sua passagem pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF). O projeto original do Governo só continha dois níveis de escalonamento e a comissão alterou para quatro níveis, variando de 3% a 6%: 3% para valors até R$ 500 mil; 4% para valores entre $R 500 mil e 1 milhão; 5% para valores entre R$ 1 e 3 milhões e 6% para os valores acima de R$ 6 milhões. Votaram a favor os deputados Albert Dickson (Pros); Alvaro dias (PMDB); Carlos Augusto Maia (PtdoB); Cristiane Dantas (PCdoB); Dison Lisboa (PSD); Galeno Torquato (PSD); Gustavo Carvalho (Pros); José Dias (PSD); Nelter Queiroz (PMDB); Raimundo Fernandes (Pros); Ricardo Motta (Pros); Souza Neto (PHS); Tomba Farias (PSB) e Vivaldo Costa (Pros). O líder do governo, Fernando Mineiro (PT) e o presidente da Assembleia Ezequiel Ferreira (PMDB). Os deputados Kelps Lima (SDD), Getúlio Rêgo (DEM), George Soares (PR), Hermano Morais (PMDB) e Márcia Maia (PSB) votaram contra. Ausentes os deputados José Adécio (DEM), Gustavo Fernandes (PMDB) e Jacó Jácome (PMN). O secretário estadual de Tributação, André Horta acompanhou a votação na Assembleia.

Fonte: http://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2015/10/deputados-estaduais-aprovam-aumento-de-tres-impostos-no-rn.html

Governo “novo”, impostos velhos: Dilma prepara a volta da CPMF e da Cide

A nova equipe econômica de Dilma Rousseff ainda não assumiu oficialmente, mas já prepara, junto com os ministros demissionários da Fazenda e do Planejamento, um pacote de medidas do chamado “ajuste fiscal”, com a criação de novos impostos e a reativação de outros que foram desativados. Além da volta da Cide (contribuição que regula preço dos combustíveis), a nova equipe econômica avalia outras propostas de aumento de tributos para reequilibrar as contas públicas em 2015, entre elas, elevar a alíquota de PIS/Cofins sobre produtos importados e o aumento da tributação sobre cosméticos. As duas medidas podem render, em 2015, R$ 5 bilhões. O governo vai mudar também a concessão do abono salarial e do seguro-desemprego. No abono, a ideia é transformar em proporcional o pagamento do benefício, o que pode gerar economia de até R$ 8 bilhões para a União. Outra ideia que está surgindo para o próximo ano vem de governadores petistas recém-eleitos, que começaram a articular a volta da CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira), o extinto tributo cobrado automaticamente a cada transmissão de valores nos bancos. Encampada pelos governadores eleitos Camilo Santana (Ceará), Rui Costa (Bahia) e Welington Dias (Piauí), a proposta será apresentada ao próximo time de governadores do Nordeste num encontro regional no próximo dia 9, na Paraíba. Os três governadores nordestinos até já submeteram a ideia a Dilma, na noite da última sexta (28), durante encontro da sigla em Fortaleza, e sugeriram uma campanha suprapartidária pela CPMF, também conhecida como o imposto do cheque. A mobilização começaria pelo Nordeste. “Queremos partir do Nordeste para outros Estados. Temos que ter a responsabilidade e a coragem de defender a CPMF”, diz Santana.

Fonte: http://www.alvarodias.com.br/2014/12/governo-novo-impostos-velhos-dilma-prepara-a-volta-da-cpmf-da-cide-e-outros-impostos/

Governo estuda aumento de impostos contra déficit

Equipe econômica liderada por Guido Mantega entregou para Dilma Rousseff as sugestões de reajustar o PIS/Cofins sobre produtos importados e a tributação sobre cosméticos. Concessão de abonos e seguro-desemprego deve mudar. Para reequilibrar as contas públicas em 2015, o governo federal estuda aumentar a alíquota de PIS/Cofins para produtos importados e a tributação sobre cosméticos. De acordo com a Folha de S. Paulo, que destaca as informações, as duas medidas podem render R$ 15 bilhões aos cofres públicos. Outra proposta analisada pela equipe econômica é o reajuste da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis). Além do reajuste de impostos e contribuições, o governo federal planeja também mudar a concessão do abono salarial e do seguro-desemprego. Segundo a reportagem de Folha, o abono pode ser transformado em um benefício proporcional, gerando uma economia de R$ 8 bilhões. As propostas foram elaboradas pelo atual ministro da Fazenda, Guido Mantega, e entregues à presidenta Dilma Rousseff na semana passada. Mas os novos indicados para a Fazenda, Joaquim Levy, e para o Planejamento, Nelson Barbosa, estudam também cortes no orçamento do próximo ano na tentativa de equilibrar as contas públicas, que até outubro registravam um déficit de R$ 11,5 bilhões.

Fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/governo-estuda-aumento-de-impostos-contra-deficit/