Em Direito tributário, alíquota é
o percentual ou valor fixo que será aplicado sobre a base de cálculo para o
cálculo do valor de um tributo. A alíquota será um percentual quando a base de
cálculo for um valor econômico, e será um valor quando a base de cálculo for
uma unidade não monetária. As alíquotas em percentual são mais comuns em
impostos e as alíquotas em valor ocorrem mais em tributos como empréstimo
compulsório, taxas e contribuição de melhoria.
A Alíquota é um dos elementos da
matriz tributária de um tributo. Assim, há a exigência de que seu valor ou
percentual seja estabelecido em lei.
Classificação:
De acordo com as suas
características, a alíquota pode ser classificada em:
Fixa – quantia determinada para
todos os contribuintes
Variável – estipulada de acordo
com a base de cálculo. Geralmente é progressiva (ou seja, alíquota é
positivamente proporcional à base de cálculo).
Alíquota e o Direito Tributário
Brasileiro:
De acordo com o princípio da
progressividade do direito tributário, quanto maior for a base de cálculo,
maior será a alíquota. Isto implica na adequação do tributo a uma das seguintes
categorias:
Progressividade pelo valor - o
tributo possui alíquota variável.
Progressividade extra-fiscal - o
tributo possui alíquotas maiores como penalidades sobre base de cálculo com
valores maiores, e/ou alíquotas menores como incentivo sobre base de cálculo
com valores menores. O objetivo da progressividade extra-fiscal é influenciar o
comportamento do contribuinte. Por exemplo, em consumo de água e energia, após
uma determinada quantidade mensal de consumo, a alíquota muda para uma maior
(mais agravante), levando ao consumidor a evitar este limite.
