Importação de remédio por pessoa física ficará isenta de impostos

A partir desta segunda-feira (13) a Receita Federal passará a isentar de cobrança de impostos medicamentos importados por pessoas físicas do Brasil e que não têm registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa. A medida facilita o tratamento com drogas não comercializadas no país e que são prescritas por médicos para doenças crônicas. Entre os remédios que devem ser beneficiados está o canabidiol (CBD), substância derivada da maconha. A Receita Federal alterou a portaria 156, de 1999, mudança publicada no Diário Oficial desta segunda. A nova regra se estende a encomendas aéreas internacionais, transportadas por empresa de entrega expressa. Na prática, o medicamento será entregue no domicílio do importador sem o recolhimento de tributos federais. Apenas quem cadastrar o laudo médico e a prescrição do medicamento na Anvisa é que se beneficiará com a medida No entanto, apenas quem tiver o cadastro na Anvisa é que poderá ser beneficiado. Segundo o órgão, ligado ao Ministério da Saúde, para importar medicamentos sem registro no país é preciso realizar um cadastro na agência, apresentando laudo médico, documento que explica a necessidade do remédio pelo paciente, e a prescrição, a famosa "receita", contendo a posologia e a quantidade de medicamentos a ser importada. Para saber mais detalhes, a Anvisa pede que um e-mail seja enviado para o endereço med.controlados@anvisa.gov.br. No caso do canabidiol, uma página especial foi criada para facilitar a importação. A aprovação do cadastro pode levar até quatro dias.

Fonte: http://g1.globo.com/bemestar/noticia/2015/07/receita-federal-vai-isentar-de-impostos-medicamentos-importados.html

Receita Federal libera consultas ao 2º lote do Imposto de Renda 2015

A Receita Federal liberou nesta quarta-feira (8), às 9h, as consultas ao segundo lote do Imposto de Renda de 2015. Os valores serão pagos no dia 15 de julho. As consultas podem ser feitas no site da Receita, em: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp Também podem ser feitas pelo telefone 146 (opção 3) ou via aplicativo para dispositivos móveis (smartphones e tablets). O lote também contempla as restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2014, totalizando 1.522.666 contribuintes e R$ 2,5 bilhões. No primeiro lote de 2015, liberado para consulta no dia 8 de junho, a Receita Federal pagou R$ 2,36 bilhões em restituições para 1,49 milhão de contribuintes.
Fonte: http://g1.globo.com/economia/imposto-de-renda/2015/noticia/2015/07/receita-libera-consultas-ao-2-lote-do-imposto-de-renda-2015.html

Impostos pagos por brasileiros chegam a R$ 1 trilhão este ano

O valor pago pelos brasileiros neste ano em impostos alcançou R$ 1 trilhão por volta das 12h20 desta segunda-feira (29), segundo o “Impostômetro” da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). No ano passado, o mesmo valor foi alcançado apenas no dia 10 de julho – o que aponta aumento da carga tributária, que tem gerado mais custos a empresas e cidadãos, segundo a ACSP. "Esse trilhão de tributos arrecadados vem do bolso de todos os brasileiros, de todas as partes do país. Por isso, precisamos nos unir nesta luta por uma tributação mais justa e equânime", afirma, em nota, o presidente da ACSP, Alencar Burti. A marca de R$ 1 trilhão equivale ao montante pago em impostos, taxas e contribuições no país desde o primeiro dia do ano. O dinheiro é destinado à União, aos estados e aos municípios. A previsão da ACSP é de que, no fim de 2015, o Impostômetro bata recorde e ultrapasse R$ 2 trilhões. O Impostômetro completou uma década neste ano. O painel eletrônico que calcula a arrecadação em tempo real está instalado na sede da associação, na Rua Boa Vista, região central da capital paulista. O objetivo da ferramenta é conscientizar o cidadão sobre a alta carga tributária e incentivá-lo a cobrar os governos por serviços públicos de qualidade. Pelo portal www.impostometro.com.br, é possível descobrir o que dá para os governos fazerem com todo o dinheiro arrecadado. Por exemplo, quantas cestas básicas é possível fornecer, quantos postos de saúde podem ser construídos. No portal também é possível levantar os valores que as populações de cada estado e município brasileiro pagaram em tributos.

Fonte: http://g1.globo.com/economia/seu-dinheiro/noticia/2015/06/impostos-pagos-por-brasileiros-chegam-r-1-trilhao-este-ano.html

A 7 dias do prazo, mais de 40% dos contribuintes ainda não declararam IR

A Secretaria da Receita Federal informou que foram recebidas 15.511.057 declarações do Imposto de Renda 2015 até as 17h desta quinta-feira (23). Em torno de 44% dos contribuintes ainda não prestaram contas ao Leão. O Fisco espera 27,5 milhões de documentos neste ano. Deste modo, 11,98 milhões de pessoas ainda não enviaram o documento. A temporada do IR 2015 começou em março e se estende até o dia 30 de abril. Na última semana, o subsecretário de Fiscalização do Fisco, Iágaro Jung, avaliou que é normal os contribuintes aproveitaram os útimos finais de semana para darem o fechamento na declaração do IR. "Não há problema na recepção das declarações. Temos capacidade de receber normalmente", disse Jung na ocasião, recomendando, ainda, que as pessoas não coloquem falsas informações para ter aumento de restituição. "Nossos mecanismos de identificação de fraude aumentaram significativamente nos últimos anos", completou. Os programas para fazer a declaração estarão disponíveis para download na página da Receita na internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br/). Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, também recebem mais cedo as restituições do Imposto de Renda – caso tenham direito a ela. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade. Os valores começam a ser pagos em junho de cada ano pelo governo e seguem até dezembro, geralmente em sete lotes.

Fonte e matéria completa em: http://g1.globo.com/economia/imposto-de-renda/2015/noticia/2015/04/faltando-uma-semana-quase-12-milhoes-ainda-nao-declararam-ir.html

Eficiência da desoneração da folha é 'questionável', diz Fazenda

O Ministério da Fazenda avaliou nesta sexta-feira (10), por meio de um documento divulgado sobre a desoneração da folha de pagamentos no Brasil, que a eficiência dessa redução de tributos é "questionável". Segundo a análise da nova equipe econômica, comandada por Joaquim Levy, isso ocorre porque, mesmo nos setores em que houve aumento nas contratações, cada emprego gerado, ou preservado, custaria em torno de R$ 63 mil comparado com um salário médio de admissão de aproximadamente R$ 20,4 mil por ano. A desoneração da folha, que atualmente está sendo criticada, foi defendida no passado pelo ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega. Com a medida, que o governo está tentando reverter parcialmente no Congresso Nacional, os setores beneficiados pagam atualmente o equivalente a entre 1% e 2% de seu faturamento - em vez dos 20% do pagamento da contribuição das empresas para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que existia anteriormente. "A análise dos resultados demonstra que as medidas de desoneração, especialmente com a renúncia tributária gerada, não trouxeram benefícios econômicos e de geração de emprego significativos. Considerando o custo da dívida pública, a renúncia tributária mostra-se excessivamente onerosa, alcançando 0,5% do PIB (como comparação, a meta de superávit primário para 2015 é de 1,2% do PIB)", informa o documento, assinado pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda. De acordo com o estudo, mais de 80 mil empresas já estavam sendo beneficiadas com a medida no Brasil, implementada para mais de 50 setores da economia, com um custo mensal de R$ 1,8 bilhão.

Fonte e matéria completa em: http://g1.globo.com/economia/noticia/2015/04/eficiencia-da-desoneracao-da-folha-e-questionavel-diz-fazenda.html