Governo aceita reajuste de 6,5% na tabela do IR para quem ganha menos

Após participar de duas reuniões no Congresso Nacional nesta terça-feira (10), o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, informou que o governo cedeu e concordou com um reajuste de 6,5% na tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) deste ano para as faixas de renda menores, ou seja, para quem ganha menos. A decisão foi informada pelo ministro após segunda reunião, encerrada na noite desta terça. Levy já havia ido ao Congresso pela manhã para debater o assunto, e informou que a equipe econômica tentaria promover um reajuste maior, de 6,5%, para quem salários menores. À noite, ele retornou ao Parlamento para retomar as negociações. Segundo Levy, o governo irá encaminhar uma Medida Provisória sobre o reajuste, com vigência a partir de 2 de abril. A MP, porém, precisa ser ratificada posteriormente pelo Legislativo. A medida vale para o ano-calendário de 2015, ou seja, irá afetar o Imposto de Renda declarado pelos contribuintes em 2016. O Senado havia aprovado no dia 17 de dezembro de 2014 a Medida Provisória 656, com a inclusão de uma emenda que previa reajuste de 6,5% na tabela do Imposto de Renda. A aprovação ocorreu horas após o texto ser chancelado pela Câmara. A matéria seguiu para sanção da Presidência da República. No dia 20 de janeiro, a presidente Dilma Rousseff vetou o trecho na MP que corrigia a tabela do IR de pessoas físicas. Na justificativa, a presidente escreveu que a medida traria renúncia fiscal, ou seja, menos pessoas pagariam o imposto, sem indicação de meios para compensação. Depois da reunião desta terça, Levy declarou a jornalistas: "o importante é que houve uma construção com o Congresso, dentro da capacidade fiscal do país. No momento de ajuste fiscal. Mas acho que concluímos com um valor que é suportável. O impacto excede R$ 6 bilhões. A gente está fazendo a última conta. Aproximadamente 16 milhões [de contribuintes] vão ser beneficiados pela correção e 6,5%."

Fonte e matéria completa em: http://g1.globo.com/economia/noticia/2015/03/governo-aceita-reajuste-de-65-na-tabela-do-ir-para-quem-ganha-menos.html

Brasileiros já pagaram R$ 300 bilhões em impostos este ano

O valor pago pelos brasileiros em impostos federais, estaduais e municipais desde o início do ano alcançou R$ 300 bilhões por volta de 17h40 deste domingo (22), segundo o “Impostômetro” da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). No ano passado, o valor foi registrado dia 25 de fevereiro, o que aponta que a carga de tributos continua aumentando. "A arrecadação tributária continua crescendo e batendo recordes, mesmo com as dificuldades da economia e com a perspectiva de queda do PIB. Esperamos que o governo contenha as despesas públicas e recupere o superávit primário para, assim, restaurar a credibilidade da economia brasileira", afirmou, em comunicado Rogério Amato, presidente da ACSP. Ano passado Em 2014, o Impostômetro alcançou R$ 1,8 trilhão e bateu novo recorde. A soma representou recorde em relação ao volume de impostos pagos pelos brasileiros em 2013, que ficou em cerca de R$ 1,7 trilhão. Com o montante arrecadado em 2014 é possível comprar 2 bilhões de celulares ou mais de 22,5 milhões de casas, informa a associação. O painel eletrônico que calcula a arrecadação em tempo real está instalado na sede da associação, na Rua Boa Vista, região central da capital paulista. Pelo portal www.impostometro.com.br, é possível descobrir o que dá para os governos fazerem com todo o dinheiro arrecadado. Por exemplo, quantas cestas básicas é possível fornecer, quantos postos de saúde podem ser construídos. No portal também é possível levantar os valores que as populações de cada estado e município brasileiro pagaram em tributos.

Fonte: http://g1.globo.com/economia/seu-dinheiro/noticia/2015/02/brasileiros-ja-pagaram-r-300-bilhoes-em-impostos-este-ano.html

Veja quem deve declarar o Imposto de Renda 2015

Rendimentos Tributáveis: As pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 26.816,55 em 2014 (ano-base para a declaração do IR deste ano). O valor foi corrigido em 4,5% em relação ao ano anterior, conforme já havia sido acordado pela presidente Dilma Rousseff. 

Rendimentos Isentos: Os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado. 

Alienação de Bens: Quem obteve, em qualquer mês de 2014, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas. 

Propriedade de Bens: Quem tiver a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2014, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil, também deve declarar IR neste ano. Este é o mesmo valor que constava no IR 2014 (relativo ao ano-base 2013). 

Novos Residentes: Contribuintes que passaram à condição de residente no Brasil, em qualquer mês do ano passado, e que nesta condição se encontrassem em 31 de dezembro de 2013. 

Venda de Imóveis: Quem optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda. 

Atividade Rural: Quem teve, no ano passado, receita bruta em valor superior a R$ 134.082,75 oriunda de atividade rural. No IR de 2014, relativo ao ano-base 2013, este valor era de R$ 128.308,50. 

Compensação de Prejuízos: Quem pretenda compensar, no ano-calendário de 2014 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2014, informou a Receita Federal.

Fonte: http://g1.globo.com/economia/imposto-de-renda/2015/noticia/2015/02/veja-quem-deve-declarar-o-imposto-de-renda-em-2015.html

Profissional liberal deve identificar quem pagar por seus serviços

A partir de agora, os profissionais liberas terão de identificar os clientes pessoas físicas que pagarem por seus serviços. A exigência está prevista em uma instrução normativa publicada pela Receita Federal no final de dezembro e que entrou em vigor nesta quinta-feira (1º). Segundo o Fisco, os contribuintes pessoa física que atuarem como médicos, odontólogos, fonaudiólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, advogados, psicólogos e psicanalistas, deverão identificar, por meio do CPF, os titulares do pagamento de cada um desses serviços nas prestações de serviço efetuadas a partir de 1º de janeiro de 2015. Essa informação será obrigatória, segundo o órgão, no preenchimento da declaração de rendimentos das pessoas físicas em 2016. O programa Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão) - 2015 que será disponibilizado em janeiro de 2015 - estará preparado para receber as informações, informou o orgão. O contribuinte que utilizar o programa (Carnê-Leão) 2015, acrescentou o Fisco, poderá exportar esses dados para a Declaração de rendimentos do IRPF em 2016. A identificação do pagador, ainda de acordo com a Receita Federal, evitará a "retenção em malha de milhares de declarantes que preenchem a declaração de forma correta e pelo fato de terem efetuado pagamentos de valores significativos a pessoas físicas podem precisar apresentar documentos comprobatórios à Receita Federal". A medida equipara os profissionais liberais às pessoas jurídicas da área de saúde.

Fonte: http://g1.globo.com/economia/imposto-de-renda/2015/noticia/2015/01/profissional-liberal-deve-identificar-quem-pagar-por-seus-servicos.html

IPVA tem arrecadação média de R$ 161,55 por habitante, diz estudo

De acordo com um estudo divulgado nesta quinta-feira (19) pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, o IBPT, cada brasileiro proprietário de automóveis pagará, em média R$ 161,55 de IPVA. A arrecadação total referente ao ano de 2014 deve ser de R$ 32,7 bilhões, cifra 21,7% maior do que em 2013, quando foram arrecadados R$ 26,9 bilhões com o imposto. Dono da maior frota de veículos do Brasil, São Paulo também é o estado com as taxas mais altas, de R$ 307,13, em média, por habitante. Em seguida, aparecem o Distrito Federal (R$ 248,13), Rio Grande do Sul (R$ 199,78), Santa Catarina (R$ 199,59) e Paraná (R$ 191,23). Na outra ponta da lista, entre os estados com menor média de IPVA por habitante, o Maranhão lidera, com arrecadação média de R$ 47,28 por habitante, seguido por Paraíba (R$53,26), Pará (R$ 53,74) e Alagoas (R$ 57,88).

Fonte: http://g1.globo.com/carros/noticia/2015/02/ipva-tem-arrecadacao-media-de-r-16155-por-habitante-diz-estudo.html