Eficiência da desoneração da folha é 'questionável', diz Fazenda

O Ministério da Fazenda avaliou nesta sexta-feira (10), por meio de um documento divulgado sobre a desoneração da folha de pagamentos no Brasil, que a eficiência dessa redução de tributos é "questionável". Segundo a análise da nova equipe econômica, comandada por Joaquim Levy, isso ocorre porque, mesmo nos setores em que houve aumento nas contratações, cada emprego gerado, ou preservado, custaria em torno de R$ 63 mil comparado com um salário médio de admissão de aproximadamente R$ 20,4 mil por ano. A desoneração da folha, que atualmente está sendo criticada, foi defendida no passado pelo ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega. Com a medida, que o governo está tentando reverter parcialmente no Congresso Nacional, os setores beneficiados pagam atualmente o equivalente a entre 1% e 2% de seu faturamento - em vez dos 20% do pagamento da contribuição das empresas para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que existia anteriormente. "A análise dos resultados demonstra que as medidas de desoneração, especialmente com a renúncia tributária gerada, não trouxeram benefícios econômicos e de geração de emprego significativos. Considerando o custo da dívida pública, a renúncia tributária mostra-se excessivamente onerosa, alcançando 0,5% do PIB (como comparação, a meta de superávit primário para 2015 é de 1,2% do PIB)", informa o documento, assinado pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda. De acordo com o estudo, mais de 80 mil empresas já estavam sendo beneficiadas com a medida no Brasil, implementada para mais de 50 setores da economia, com um custo mensal de R$ 1,8 bilhão.

Fonte e matéria completa em: http://g1.globo.com/economia/noticia/2015/04/eficiencia-da-desoneracao-da-folha-e-questionavel-diz-fazenda.html

Brasileiros já pagaram R$ 500 bilhões em impostos este ano

O valor pago pelos brasileiros em impostos neste ano alcançou R$ 500 bilhões por volta de 19h30 desta segunda-feira (6), segundo o “Impostômetro” da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). O valor de R$ 500 bilhões equivale ao montante pago em impostos, taxas e contribuições no país desde o primeiro dia do ano. O dinheiro é destinado à União, aos estados e aos municípios. No ano passado, o valor de R$ 500 bilhões foi registrado no dia 15 de abril. Segundo Rogério Amato, presidente da ACSP, a antecipação da marca em 2015 mostra que a arrecadação continua crescendo, apesar do baixo nível de atividade econômica. "Isso decorre dos efeitos da inflação e da revisão das desonerações”,afirma. O painel eletrônico que calcula a arrecadação em tempo real está instalado na sede da associação, na Rua Boa Vista, região central da capital paulista. Pelo portal www.impostometro.com.br, é possível descobrir o que dá para os governos fazerem com todo o dinheiro arrecadado. Por exemplo, quantas cestas básicas é possível fornecer, quantos postos de saúde podem ser construídos. No portal também é possível levantar os valores que as populações de cada estado e município brasileiro pagaram em tributos.

Fonte: http://g1.globo.com/economia/noticia/2015/04/brasileiros-ja-pagaram-r-500-bilhoes-em-impostos-este-ano.html

Receita recebeu 6,15 milhões de declarações do Imposto de Renda

A Secretaria da Receita Federal informou que foram recebidas 6.152.563 declarações do Imposto de Rendaaté as 17h desta segunda-feira (30). A temporada do IR 2015 começou em março e se estende até o dia 30 de abril. São esperadas 27,5 milhões de declarações em 2015.

Fonte e matéria completa em: http://g1.globo.com/economia/imposto-de-renda/2015/noticia/2015/03/receita-recebeu-615-milhoes-de-declaracoes-do-imposto-de-renda.html

Sonegação de impostos é sete vezes maior que a corrupção

Nenhum assunto rivaliza com as notícias sobre corrupção na cobertura e no destaque dados pela mídia, um sinal da importância devidamente atribuída ao problema pelos cidadãos. Males de proporções maiores, porém, continuam na sombra. A sonegação de impostos, por exemplo, tem sete vezes o tamanho da corrupção, mas recebe atenção mínima da sociedade e do noticiário. Deixa-se de recolher 500 bilhões de reais por ano aos cofres públicos no País, calcula o presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, Heráclio Camargo. O custo anual médio da corrupção no Brasil, em valores de 2013, corresponde a 67 bilhões anuais, informa José Ricardo Roriz Coelho, diretor-titular do Departamento de Competitividade e Tecnologia Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, com base em cálculos recentes. Para alertar a sociedade da importância de se combater a sonegação, Camargo, inaugurou na quarta-feira 18, em Brasília, um sonegômetro e uma instalação denominada lavanderia Brasil. Na inauguração, o medidor mostrava um total sonegado de 105 bilhões desde janeiro, dos quais 80 bilhões escoados por meio de operações de lavagem ou manipulação de recursos de origem ilegal para retornarem à economia formal com aparência lícita.

Fonte e matéria completa em: http://www.cartacapital.com.br/economia/sonegacao-de-impostos-e-sete-vezes-maior-que-a-corrupcao-9109.html

Receita recebeu 3,78 milhões de declarações do Imposto de Renda

A Secretaria da Receita Federal informou que foram recebidas 3,78 milhões de declarações do Imposto de Rendaaté as 17h desta quinta-feira (19). A temporada do IR 2015 começou em março e se estende até o dia 30 de abril. São esperadas 27,5 milhões de declarações em 2015. Os programas para fazer a declaração estarão disponíveis para download na página da Receita na internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br/). Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, também recebem mais cedo as restituições do Imposto de Renda – caso tenham direito a ela. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade. Os valores começam a ser pagos em junho de cada ano pelo governo e seguem até dezembro, geralmente em sete lotes.

Fonte e matéria completa em: http://g1.globo.com/economia/imposto-de-renda/2015/noticia/2015/03/receita-recebeu-378-milhoes-de-declaracoes-do-imposto-de-renda.html

Governo aceita reajuste de 6,5% na tabela do IR para quem ganha menos

Após participar de duas reuniões no Congresso Nacional nesta terça-feira (10), o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, informou que o governo cedeu e concordou com um reajuste de 6,5% na tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) deste ano para as faixas de renda menores, ou seja, para quem ganha menos. A decisão foi informada pelo ministro após segunda reunião, encerrada na noite desta terça. Levy já havia ido ao Congresso pela manhã para debater o assunto, e informou que a equipe econômica tentaria promover um reajuste maior, de 6,5%, para quem salários menores. À noite, ele retornou ao Parlamento para retomar as negociações. Segundo Levy, o governo irá encaminhar uma Medida Provisória sobre o reajuste, com vigência a partir de 2 de abril. A MP, porém, precisa ser ratificada posteriormente pelo Legislativo. A medida vale para o ano-calendário de 2015, ou seja, irá afetar o Imposto de Renda declarado pelos contribuintes em 2016. O Senado havia aprovado no dia 17 de dezembro de 2014 a Medida Provisória 656, com a inclusão de uma emenda que previa reajuste de 6,5% na tabela do Imposto de Renda. A aprovação ocorreu horas após o texto ser chancelado pela Câmara. A matéria seguiu para sanção da Presidência da República. No dia 20 de janeiro, a presidente Dilma Rousseff vetou o trecho na MP que corrigia a tabela do IR de pessoas físicas. Na justificativa, a presidente escreveu que a medida traria renúncia fiscal, ou seja, menos pessoas pagariam o imposto, sem indicação de meios para compensação. Depois da reunião desta terça, Levy declarou a jornalistas: "o importante é que houve uma construção com o Congresso, dentro da capacidade fiscal do país. No momento de ajuste fiscal. Mas acho que concluímos com um valor que é suportável. O impacto excede R$ 6 bilhões. A gente está fazendo a última conta. Aproximadamente 16 milhões [de contribuintes] vão ser beneficiados pela correção e 6,5%."

Fonte e matéria completa em: http://g1.globo.com/economia/noticia/2015/03/governo-aceita-reajuste-de-65-na-tabela-do-ir-para-quem-ganha-menos.html

Brasileiros já pagaram R$ 300 bilhões em impostos este ano

O valor pago pelos brasileiros em impostos federais, estaduais e municipais desde o início do ano alcançou R$ 300 bilhões por volta de 17h40 deste domingo (22), segundo o “Impostômetro” da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). No ano passado, o valor foi registrado dia 25 de fevereiro, o que aponta que a carga de tributos continua aumentando. "A arrecadação tributária continua crescendo e batendo recordes, mesmo com as dificuldades da economia e com a perspectiva de queda do PIB. Esperamos que o governo contenha as despesas públicas e recupere o superávit primário para, assim, restaurar a credibilidade da economia brasileira", afirmou, em comunicado Rogério Amato, presidente da ACSP. Ano passado Em 2014, o Impostômetro alcançou R$ 1,8 trilhão e bateu novo recorde. A soma representou recorde em relação ao volume de impostos pagos pelos brasileiros em 2013, que ficou em cerca de R$ 1,7 trilhão. Com o montante arrecadado em 2014 é possível comprar 2 bilhões de celulares ou mais de 22,5 milhões de casas, informa a associação. O painel eletrônico que calcula a arrecadação em tempo real está instalado na sede da associação, na Rua Boa Vista, região central da capital paulista. Pelo portal www.impostometro.com.br, é possível descobrir o que dá para os governos fazerem com todo o dinheiro arrecadado. Por exemplo, quantas cestas básicas é possível fornecer, quantos postos de saúde podem ser construídos. No portal também é possível levantar os valores que as populações de cada estado e município brasileiro pagaram em tributos.

Fonte: http://g1.globo.com/economia/seu-dinheiro/noticia/2015/02/brasileiros-ja-pagaram-r-300-bilhoes-em-impostos-este-ano.html

Veja quem deve declarar o Imposto de Renda 2015

Rendimentos Tributáveis: As pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 26.816,55 em 2014 (ano-base para a declaração do IR deste ano). O valor foi corrigido em 4,5% em relação ao ano anterior, conforme já havia sido acordado pela presidente Dilma Rousseff. 

Rendimentos Isentos: Os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado. 

Alienação de Bens: Quem obteve, em qualquer mês de 2014, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas. 

Propriedade de Bens: Quem tiver a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2014, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil, também deve declarar IR neste ano. Este é o mesmo valor que constava no IR 2014 (relativo ao ano-base 2013). 

Novos Residentes: Contribuintes que passaram à condição de residente no Brasil, em qualquer mês do ano passado, e que nesta condição se encontrassem em 31 de dezembro de 2013. 

Venda de Imóveis: Quem optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda. 

Atividade Rural: Quem teve, no ano passado, receita bruta em valor superior a R$ 134.082,75 oriunda de atividade rural. No IR de 2014, relativo ao ano-base 2013, este valor era de R$ 128.308,50. 

Compensação de Prejuízos: Quem pretenda compensar, no ano-calendário de 2014 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2014, informou a Receita Federal.

Fonte: http://g1.globo.com/economia/imposto-de-renda/2015/noticia/2015/02/veja-quem-deve-declarar-o-imposto-de-renda-em-2015.html

Profissional liberal deve identificar quem pagar por seus serviços

A partir de agora, os profissionais liberas terão de identificar os clientes pessoas físicas que pagarem por seus serviços. A exigência está prevista em uma instrução normativa publicada pela Receita Federal no final de dezembro e que entrou em vigor nesta quinta-feira (1º). Segundo o Fisco, os contribuintes pessoa física que atuarem como médicos, odontólogos, fonaudiólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, advogados, psicólogos e psicanalistas, deverão identificar, por meio do CPF, os titulares do pagamento de cada um desses serviços nas prestações de serviço efetuadas a partir de 1º de janeiro de 2015. Essa informação será obrigatória, segundo o órgão, no preenchimento da declaração de rendimentos das pessoas físicas em 2016. O programa Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão) - 2015 que será disponibilizado em janeiro de 2015 - estará preparado para receber as informações, informou o orgão. O contribuinte que utilizar o programa (Carnê-Leão) 2015, acrescentou o Fisco, poderá exportar esses dados para a Declaração de rendimentos do IRPF em 2016. A identificação do pagador, ainda de acordo com a Receita Federal, evitará a "retenção em malha de milhares de declarantes que preenchem a declaração de forma correta e pelo fato de terem efetuado pagamentos de valores significativos a pessoas físicas podem precisar apresentar documentos comprobatórios à Receita Federal". A medida equipara os profissionais liberais às pessoas jurídicas da área de saúde.

Fonte: http://g1.globo.com/economia/imposto-de-renda/2015/noticia/2015/01/profissional-liberal-deve-identificar-quem-pagar-por-seus-servicos.html

IPVA tem arrecadação média de R$ 161,55 por habitante, diz estudo

De acordo com um estudo divulgado nesta quinta-feira (19) pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, o IBPT, cada brasileiro proprietário de automóveis pagará, em média R$ 161,55 de IPVA. A arrecadação total referente ao ano de 2014 deve ser de R$ 32,7 bilhões, cifra 21,7% maior do que em 2013, quando foram arrecadados R$ 26,9 bilhões com o imposto. Dono da maior frota de veículos do Brasil, São Paulo também é o estado com as taxas mais altas, de R$ 307,13, em média, por habitante. Em seguida, aparecem o Distrito Federal (R$ 248,13), Rio Grande do Sul (R$ 199,78), Santa Catarina (R$ 199,59) e Paraná (R$ 191,23). Na outra ponta da lista, entre os estados com menor média de IPVA por habitante, o Maranhão lidera, com arrecadação média de R$ 47,28 por habitante, seguido por Paraíba (R$53,26), Pará (R$ 53,74) e Alagoas (R$ 57,88).

Fonte: http://g1.globo.com/carros/noticia/2015/02/ipva-tem-arrecadacao-media-de-r-16155-por-habitante-diz-estudo.html

Por que os impostos devem ser progressivos.

Trecho de matéria conceitual muito interessante sobre impostos regressivos e progressivos no site Instituto Liberal: "Os impostos indiretos são por natureza regressivos, ou seja os mais pobres pagam proporcionalmente mais. Vejamos um exemplo bem simples. João (pobre) pagou 600 reais por uma bicicleta. Pedro (rico) comprou uma bicicleta idêntica e pagou também 600 reais. Suponha que 50% do valor da bicicleta (300 reais) seja decorrente de impostos indiretos. Se João tem uma renda de 1.200 reais, ao comprar a bicicleta, ele pagou 25% de sua renda em impostos. Se João tem uma renda de 24.000 reais, ele gastou em impostos 1,25% de sua renda. Logicamente, os impostos indiretos penalizam os mais pobres. O oposto acontece com os impostos diretos, esses penalizam os mais ricos. Suponha um imposto sobre a renda cuja alíquota seja diretamente proporcional (cresça na mesma direção) a essa. Se a alíquota do imposto de renda for de 5% para João, ele pagará 60 reais (5% x 1.200) de imposto. Se a alíquota for de 10% para Pedro, ele pagará 2.400 reais (10% x 24.000). Impostos progressivos incidem principalmente sobre os segmentos sociais de maior renda. Em outras palavras, os mais ricos pagam proporcionalmente mais."

Matéria completa em: http://www.institutoliberal.org.br/blog/por-que-os-impostos-devem-ser-progressivos/