Incentivo concedido à indústria de refrigerantes da Zona Franca de Manaus cai de 10% para 4%

O incentivo de 10% cedido à indústria de refrigerantes da Zona Franca de Manaus (ZFM) caiu para 4% em 2020. A redução ocorre após o vencimento de um decreto presidencial assinado em julho de 2019, que não fixava a porcentagem de 10% para os próximos anos. Em nota divulgada nesta quinta-feira (9), o Ministério da Economia informou que não irá se manifestar sobre a mudança. A diminuição no inventivo fiscal concedido aos concentrados de refrigerantes na ZFM gera discussões desde 2018. Na época, o então presidente Michel Temer reduziu o incentivo de 20% para os atuais 4%. Depois de críticas e reivindicações do setor, a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IP) passou para 12% no primeiro semestre de 2019. Entretanto, caiu para 8% no semestre seguinte. Posteriormente, com o decreto assinado por Jair Bolsonaro, a alíquota foi mantida em 8% até 30 de setembro e subiu para 10% a partir de outubro. Porém, o decreto venceu no dia 31 de dezembro e incentivo em 2020 voltou a ser de 4%. Em nota, a Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas Não Alcoólicas (Abir) lamentou a decisão do Governo de reduzir a alíquota. Para a Abir, a "decisão não prejudica apenas a Amazônia, mas sim todo o país".

Fonte: https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2020/01/09/incentivo-concedido-a-industria-de-refrigerantes-da-zona-franca-de-manaus-cai-de-10percent-para-4percent.ghtml

Governo deixou de arrecadar R$ 2,8 bilhões em 4 anos com redução de imposto sobre cerveja, diz FGV

Os incentivos fiscais à indústria de cerveja custaram ao governo federal US$ 2,8 bilhões entre 2015 e 2018, aponta estudo divulgado nesta segunda-feira (9) pelo Grupo de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A perda de arrecadação é resultado da redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a bebida de 15% para 6% em 2015. De acordo com o levantamento, a participação da cerveja no montante recolhido com o tributo entre as demais bebidas alcoólicas caiu de 85% para 61% dois anos depois do início da concessão do benefício. Para Gesner Oliveira, coordenador do estudo, a distorção tributária fica clara quando se compara a alíquota de IPI cobrada sobre a cerveja com as taxas aplicadas a itens essenciais de consumo, como bolachas e biscoitos (de 10%), e de infraestrutura, como tijolos (8%). "Quando você dá um tratamento exageradamente incentivado pra algum produto, acaba pesando a mão sobre outros. E ter alíquotas de 30% sobre alguns itens, dá um enorme incentivo à sonegação e leva para o mercado ilegal", completa o professor. De acordo com o estudo, o benefício fiscal às fabricantes de cerveja torna-se ainda maior devido ao incentivo à produção de bebidas não alcoólicas na Zona Franca de Manaus, que acaba gerando subsídio cruzado. "Quando a mesma empresa produz refrigerantes, ela pode transferir créditos tributários. Se ela comprou matéria-prima nas quais estavam embutidos impostos, por exemplo, ela ganha crédito tributário que pode ser transferido para linhas de produção que não estão na Zona Franca. Isso gera distorção", explica. Segundo Oliveira, as distorções provocadas pela redução dos impostos sobre a cerveja têm influência na alta concentração de mercado do produto no país – a bebida responde por 90% de todas as alcoólicas consumidas pelos brasileiros. Mantida a atual estrutura tributária e o baixo preço da cerveja em relação a outras bebidas, concorrentes podem deixar o mercado, o que provocaria concentração ainda maior, de acordo com o professor. Dessa maneira, pode haver uma queda de R$ 170 bilhões a R$ 216 bilhões na produção nacional, resultando em uma perda de arrecadação de R$ 15,3 bilhões a R$ 19,4 bilhões no médio e longo prazo.

Fonte e reportagem completa em: https://g1.globo.com/economia/noticia/2019/12/09/governo-deixou-de-arrecadar-r-28-bilhoes-em-4-anos-com-reducao-de-imposto-sobre-cerveja-diz-fgv.ghtml

Receita abre consultas ao 7º lote e último lote do IR 2019

A Receita Federal abriu nesta segunda-feira (9) as consultas ao sétimo lote e último lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) de 2019, e a lotes residuais de anos anteriores. De acordo com o Fisco, serão pagos R$ 700 milhões a 320.606 contribuintes. Os depósitos serão feitos em 16 de dezembro. As restituições referentes ao sétimo lote do IR 2019 terão correção de 4,4%, referentes à taxa Selic entre os meses de maio e dezembro. Como consultar sua restituição: As consultas podem ser feitas pelo site da Receita Federal na internet. Há ainda o aplicativo para tablets e smartphones, que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF, diretamente nas bases de dados da Receita Federal. Pelo telefone Ligando para o Receitafone, no número 146 Pelo computador Entre no site da Receita. Digite seu CPF (apenas números), data de nascimento e os caracteres de verificação (captcha), e clique em "consultar". Verifique aqui: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp

Fonte e informações completas em: https://g1.globo.com/economia/imposto-de-renda/2019/noticia/2019/12/09/receita-abre-nesta-segunda-consultas-ao-7o-lote-e-ultimo-lote-do-ir-2019.ghtml

Receita notifica 330 mil contribuintes com inconsistências no Imposto de Renda 2019

A Secretaria da Receita Federal informou nesta sexta-feira (19) que começou a notificar cerca de 330 mil contribuintes com "indícios de inconsistências" no Imposto de Renda Pessoa Física 2019 (ano-base 2018) a verificarem suas declarações. Essas pessoas ficaram retidas na malha fina. "Trata-se de ação destinada a estimular os contribuintes a verificarem o processamento de suas Declarações de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e a providenciarem correção, caso constatem erro nas informações declaradas ao Fisco", informou o órgão. De acordo com a Receita Federal, a notificação está sendo feita por meio do envio de cartas aos contribuintes. O órgão explicou que, neste primeiro momento, esses contribuintes não estão sendo autuados, o que implicaria no lançamento de multa. Mas advertiu que, caso o contribuinte não aproveite a oportunidade de se "autorregularizar", poderá ser intimado formalmente para explicar as divergências encontradas. "Após receber intimação, não será mais possível fazer qualquer correção na declaração e qualquer exigência de imposto pelo Fisco será acrescida de multa de ofício de, no mínimo, 75% do imposto que não foi pago pelo contribuinte, ou que foi pago em valor menor do que o devido", explicou o Fisco. O contribuinte que receber a notificação da Receita Federal deve consultar a situação de sua declaração do Imposto de Renda 2019 no site do órgão, no serviço “Extrato da DIRPF”, utilizando código de acesso ou certificado digital. Para isso, é preciso gerar um código de acesso, a partir do número do CPF, data de nascimento e recibos de entrega das duas últimas declarações. A declaração retida em malha fina apresenta sempre mensagem de "pendência", informou o Fisco. Junto com a pendência, são fornecidas orientações de como proceder no caso de erro na declaração apresentada. Neste caso, o contribuinte deve encaminhar uma declaração retificadora do Imposto de Renda e recolher os valores devidos. Caso não concorde com a análise do Fisco, o contribuinte pode aguardar ser chamado pela fiscalização, ou até mesmo agendar um atendimento presencial nas unidades da Receita Federal, e apresentar os documentos que comprovem sua posição.

Fonte: https://g1.globo.com/economia/imposto-de-renda/2019/noticia/2019/10/18/receita-notifica-330-mil-contribuintes-com-inconsistencias-no-imposto-de-renda-2019.ghtml

Receita paga nesta terça restituições do 5º lote do IR 2019

A Receita Federal paga nesta terça-feira (15) as restituições do quinto lote do Imposto de Renda 2019. O lote inclui também restituições residuais de anos anteriores. Serão pagos pelo fisco R$ 3,5 bilhões a 2,7 milhões de contribuintes. 

Consulte aqui: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp

As consultas podem ser feitas pelo aplicativo da Receita para tablets e smartphones ou pelo Receitafone 146. O valor das restituições do 5º lote do IR 2019 está sendo corrigido em 3,54%, de acordo com a remuneração da Selic entre maio e setembro deste ano. Entre aqueles que receberão a restituição do 5º lote estão: contribuintes idosos: 4.848 pessoas acima de 80 anos e 36.634 contribuintes entre 60 e 79 anos; 4.281 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; 17.056 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério — com prioridade no recebimento dos valores. Ainda serão abertos mais dois lotes de restituições neste ano. Veja abaixo as datas de pagamento dos próximos lotes: 6º lote, em 18 de novembro de 2019; 7º lote, em 16 de dezembro de 2019. Segundo o Fisco, é possível checar se a declaração foi processada. E se ela estiver já na fila de pagamentos, as informações prestadas estão coerentes com o banco de dados da Receita. Isso indica que a declaração, a princípio, não tem pendências (a Receita Federal tem até cinco anos para pedir esclarecimentos sobre as declarações). A verificação pode ser feita pelo serviço Meu Imposto de Renda da Receita Federal. Para isso, é preciso gerar um código de acesso, a partir do número do CPF, data de nascimento e recibos de entrega das duas últimas declarações.

Fonte: https://g1.globo.com/economia/imposto-de-renda/2019/noticia/2019/10/15/receita-paga-nesta-terca-restituicoes-do-5o-lote-do-ir-2019.ghtml