Arrecadação é a melhor para agosto em 5 anos e atinge R$ 1 trilhão na parcial de 2019

A arrecadação de impostos, contribuições e demais receitas federais teve uma alta real (descontada a inflação) de 5,67% em agosto na comparação com o mesmo mês do ano passado. Segundo informou nesta terça-feira (24) a Receita Federal, o total arrecadado ficou em R$ 119,951 bilhões, contra R$ 113,514 bilhões em agosto de 2018. Foi o melhor resultado para meses de agosto desde 2014 (ou seja, em 5 anos) – quando o resultado foi de R$ 124,372 bilhões. Os valores foram corrigidos pela inflação. De acordo com números da Receita, a alta na arrecadação em agosto deste ano, de 5,67% em termos reais, foi a maior desse ano. A comparação foi feita contra o mesmo mês do ano anterior. Esse também foi o quinto mês seguido com crescimento dos valores arrecadados acima da inflação. Em agosto, houve crescimento real (acima da inflação) de 35,26% na arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), para R$ 20,48 bilhões. O fisco explicou que houve "pagamentos atípicos" de R$ 5,2 bilhões nesses tributos no mês passado. No acumulado dos oito primeiros meses deste ano, a arrecadação somou R$ 1,015 trilhão, com aumento real de 2,39% frente ao mesmo período do ano passado. Trata-se do melhor resultado para os oito primeiros meses de um ano desde 2014. Essa também foi a primeira vez, desde 2014, que a arrecadação federal acumulou R$ 1 trilhão no ano até o mês de agosto. Nos últimos quatro anos, esse patamar foi atingido somente no mês de setembro. Segundo a Receita Federal, parte do crescimento da arrecadação no acumulado deste ano está relacionada com o resultado ainda de 2018, pois as empresas recolheram esses valores no primeiro trimestre de 2019.

Fonte e reportagem completa em: https://g1.globo.com/economia/noticia/2019/09/24/arrecadacao-e-a-melhor-para-agosto-em-5-anos-e-atinge-r-1-trilhao-na-parcial-de-2019.ghtml

Receita abre consultas ao 2º lote de restituições do IR 2019

A Receita Federal abriu nesta segunda-feira (8) as consultas ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) de 2019, e a lotes residuais de 2008 a 2018. De acordo com o Fisco, serão pagos neste lote R$ 5 bilhões, a 3.164.229 contribuintes. Os depósitos serão feitos em 15 de julho. Assim que abertas, as consultas podem ser feitas pelo site da Receita Federal na internet. Consulte diretamente pelo link:
https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp 

Há, ainda, o aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF, diretamente nas bases de dados da Receita Federal. Do total a ser pago, R$ 2,362 bilhões serão pagos a contribuintes idosos acima de 60 anos, com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Fonte: https://g1.globo.com/economia/imposto-de-renda/2019/noticia/2019/07/08/receita-abre-nesta-segunda-consultas-ao-2o-lote-de-restituicoes-do-ir-2019.ghtml

Principais impostos que incidem sob a NFS-e

ISS  - Imposto sobre Serviço incide sobre a prestação de serviços de qualquer natureza e a esfera municipal é quem tem a competência para realizar a sua cobrança. Independentemente se os serviços foram prestados por empresas ou profissionais autônomos, seu recolhimento é obrigatório, sendo que em ambos os casos, o emissor da nota deve estar cadastrado como prestador de serviços junto ao órgão competente no município em que atua. Como é um imposto municipal, sua alíquota pode variar bastante, mas, normalmente, pode ser estabelecida entre 2% a 5% do valor total da nota emitida, dependendo ainda do segmento em que atua o prestador de serviços. 

PIS - A contribuição conhecida como Programa de Integração Social foi instituída pela Lei Complementar n° 7 e 8, ainda em 1970, e se trata de um tributo de cunho federal, com o objetivo de pagar o seguro-desemprego e abonos salariais aos trabalhadores remunerados com no máximo dois salários-mínimo, além de benefícios a servidores públicos. A alíquota desse tributo pode variar de acordo com o regime tributário utilizado pela empresa, sendo que os optantes pelo Lucro Presumido, onde não há descontos de créditos, devem arcar com 0,65% sobre o faturamento. Já os optantes pelo Lucro Real, que têm direito a deduções da quantia a se pagar por meio de créditos, devem arcar com alíquotas de 1,65%. 

COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, assim como o PIS, é um imposto de competência dos órgãos federais, sendo que seu objetivo é custear o financiamento da seguridade social em todo o território nacional. Esse tributo incide sobre a receita bruta das empresas que prestam serviços e também pode ter uma alíquota variável de acordo com o regime tributário escolhido pela empresa. Para optante do Lucro Presumido, a taxa é fixa em 3%, já no Lucro Real, o valor sobre para 7,6% sobre o total da nota. 

ICMS - Imposto sobre Operações de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação, tem um nome longo e pode incidir em vários casos diferentes, sendo um tributo de competência estadual e tendo seu recolhimento direto em nota fiscal. Como esse imposto é aplicável em vários casos, existem diversas regras acerca de seu cálculo e também variadas alíquotas de acordo com o serviço prestado. No caso das MEIs, existe um valor fixo incluído no DAS do Simples Nacional de R$1,00 mensal. Essa regra é válida para realiza ou inicia suas atividades. Além disso, é exigido da empresa, ou profissional autônomo, o cadastro junto à Secretaria Estadual da Fazendo, além das observações acerca da legislação em cada um dos estados da federação nos quais o serviço será prestado. 

IRPJ - O imposto de Renda de Pessoa Jurídica incide sobre todas as organizações que mantém um CNPJ e sobre pessoas físicas equiparadas. Ele é calculado diretamente sobre a base de lucro obtida, sendo necessário verificar o regime tributário escolhido, Lucro Real ou Lucro Presumido. 

CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, destinada a pessoas jurídicas e equiparadas, tendo como objetivo financiar a seguridade social em todo o território nacional. Esse imposto deve ser calculado sobre o lucro líquido da organização antes do provisionamento do IRPJ.

Fonte e matéria completa em: https://www.jornalcontabil.com.br/impostos-incidentes-sob-a-nfs-e-saiba-quais-sao/

Brasileiros já pagaram R$ 1,1 trilhão em impostos este ano

Os brasileiros já pagaram R$ 1,1 trilhão em impostos desde o início de 2019. O valor foi atingido na manhã deste domingo (9), segundo cálculo do Impostômetro, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). O valor corresponde ao total pago para a União, estados e municípios na forma de impostos, taxas, multas e contribuições. "O Brasil tem uma das cargas tributárias mais altas do mundo, equivalente ou até superior à carga de nações desenvolvidas. Embora tenha uma tributação de primeiro mundo, o Brasil não faz com que esse dinheiro retorne à população por meio de serviços essenciais e políticas públicas de qualidade”, comenta Marcel Solimeo, economista da ACSP. Em 2018, o Impostômetro superou a marca de R$ 2,3 trilhões em impostos pagos pelos brasileiros no ano. O impostômetro foi criado em 2005 e busca estimar o valor total de impostos, taxas, contribuições e multas que a população brasileira paga para a União, os estados e os municípios. O total de impostos pagos pelos brasileiros também pode ser acompanhado pela internet, na página do Impostômetro (www.impostometro.com.br). Na ferramenta, criada em parceria com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), é possível acompanhar quanto o país, os estados e os municípios estão arrecadando com tributos e também saber o que dá para os governos fazerem com todo o dinheiro arrecadado.

Fonte: https://g1.globo.com/economia/noticia/2019/06/09/brasileiros-ja-pagaram-r-11-trilhao-em-impostos-este-ano.ghtml

Governo de SP anuncia desconto de ICMS a fabricantes de veículos

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou nesta sexta-feira (8) que concederá descontos de até 25% no ICMS para todas as empresas fabricantes de veículos que aderirem ao Programa IncentivAuto - Gerando Emprego e Renda. As companhias interessadas deverão apresentar planos de investimento superiores a R$ 1 bilhão, no mínimo. Segundo o tucano, os descontos do imposto devido nos produtos fabricados serão concedidos a partir da conclusão dos investimentos realizados. Entre os critérios, poderão ser aceitas propostas de novas fábricas, novas unidades de produção, novos produtos e expansão de plantas industriais. A montadora que aderir ao Regime Automotivo Para Novos Investimentos do governo deverá gerar, no mínimo, 400 postos de trabalho, e todo o investimento deverá ser feito no estado de São Paulo. As empresas inicialmente deverão apresentar os projetos junto à Comissão de Avaliação da Política de Desenvolvimento Econômico, constituída por integrantes das secretarias de Desenvolvimento Econômico e da Fazenda e Planejamento. Se aprovados, os projetos serão acompanhados pela Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade (Investe São Paulo) por meio de relatório demonstrativo semestral do cumprimento do cronograma de execução do projeto de investimento.

Fonte: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2019/03/08/governo-de-sp-anuncia-desconto-de-icms-a-fabricantes-de-veiculos.ghtml

Receita libera nesta segunda, 25/02 o programa do IR 2019

A Secretaria da Receita Federal liberou nesta segunda-feira (25) o download do programa gerador do Imposto de Renda 2019, referente ao ano-base 2018. A temporada de entrega das declarações começa depois do carnaval, em 7 de março, e vai até 30 de abril. Do computador, o contribuinte pode baixar os programas do Windows, Multiplataforma (zip) e Outros (Mac, Linux, Solaris). Para os celulares, os programas estrão disponíveis para Android e IOS. O programa para preenchimento da declaração é o mesmo para as duas formas de tributação (utilizando as deduções legais ou o desconto simplificado). No início do preenchimento, são apresentadas orientações sobre as formas de tributação e, ao final, quando for entregar a declaração, o programa apresentará quadro comparativo para que o contribuinte possa escolher a opção mais favorável. O contribuinte pode fazer a importação de dados de 2018 para facilitar o preenchimento neste ano. A importação de dados substitui eventuais dados já digitados na declaração de 2019. Para evitar isso, a Receita recomenda fazer a importação antes de iniciar o preenchimento. Em caso de a última declaração ter sido retificada, é preciso substituir pelo número do recibo da última retificadora online. Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, também receberão mais cedo as restituições do Imposto de Renda. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade. A Receita Federal espera receber 30,5 milhões de declarações dentro do prazo legal neste ano. A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo corresponde a 20% do imposto devido. As restituições começarão a ser pagas em junho e seguem até dezembro para os contribuintes cujas declarações não caíram na malha fina.

Fonte: https://g1.globo.com/economia/imposto-de-renda/2019/noticia/2019/02/25/receita-libera-nesta-segunda-os-programas-do-ir-2019.ghtml

Imposto de Renda PF 2019 - Regras e datas

A Receita Federal liberou nesta sexta-feira, 22/02/2019, as datas e regras para Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2019, ano-base 2018. O período de entrega será de 07/03/2019 a 30/04/2019, e em breve estará disponível no site da Receita, o Programa Gerador da Declaração (PGD) para download. A tabela não sofreu correções em relação ao ano passado, a faixa de isenção continua para rendimentos tributáveis mensais de até R$1.903,98 e o desconto por dependente permanece em R$2.275,08. Devem declarar, os contribuintes que receberam mais de R$28.559,70 com rendimentos tributáveis.

Fonte e informações completas em: https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/impostos/noticia/7933656/imposto-de-renda-2019-receita-libera-regras-e-datas-de-declaracao-

Governo federal quer reduzir pela metade impostos pagos pelas empresas

Com o objetivo de atrair investimentos estrangeiros, o ministro Paulo Guedes (Economia) disse que o governo quer reduzir o Imposto de Renda pago pelas empresas, sobre o lucro, 34%, em média, para 15%, informa o jornal O Estado de São Paulo. “Todo o mundo está baixando os impostos”, disse. Levantamento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostra que o Brasil iniciou 2019 como País com a maior alíquota de imposto sobre o lucro das empresas, ultrapassando a França. A proposta, no entanto, pode enfrentar resistência no Congresso Nacional. Profissionais como consultores, economistas, advogados e contadores devem perder com a mudança, ainda segundo o jornal. *estadao

Fonte: https://paraibaonline.com.br/2019/01/governo-quer-reduzir-pela-metade-impostos-pagos-pelas-empresas/

Abapa se posiciona contra a sobretaxação de impostos para o setor agrícola

Em alerta com a proposta do governo de Mato Grosso em aumentar impostos para o setor agrícola, a Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa) acompanha o posicionamento das demais entidades, que divulgaram nesta quarta-feira, 23, um manifesto contrário à sobretaxação. A entidade baiana manifesta a preocupação com os agricultores em campo, que somente a partir da última safra agrícola, vem recuperando gradualmente a rentabilidade dos seus negócios, prejudicada pela estiagem e pragas, além de impactos financeiros com a comercialização e variação cambial. Para o presidente da entidade, Júlio Busato, é inadmissível aumentar a carga de impostos para o setor agrícola. “Não somos formadores de preços de nossos produtos e competimos com agricultores americanos e europeus fortemente subsidiados por seus governos, afirma. Busato acredita que os governantes devem olhar para a História e avaliar o que aconteceu, por exemplo, com o estado do Maranhão. “O aumento de impostos para resolver os problemas do estado, dizimaram a cultura do algodão, que poderia ter proporcionado ao estado uma economia mais forte do que possui hoje”, exemplifica. Busato é contundente ao criticar os estados que aumentam os impostos para o setor agrícola. “Colocar a conta no agronegócio para pagar a conta do endividamento dos estados é uma irresponsabilidade”, garante. O agricultor acredita que o aumento de imposto assusta novos investimentos e encarece os alimentos para os consumidores. “O produtor rural, o setor agrícola e a própria população estão cansados e não aceitam mais o aumento abusivo de impostos, que somente impacta negativamente a economia brasileira, e nos enfraquece diante da concorrência internacional”, afirma. Busato endossa o conteúdo do manifesto, assinado também pela Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), no qual ocupa a função de vice-presidente da entidade, e que teve como signatárias instituições de âmbito nacional como Abag, Abiec, OCB e as entidades do Mato Grosso, como Ampa, Aprosoja MS e Famato. O documento cita que toda a cadeia produtiva nacional sofre com a sobretaxação, desde os produtores, empresas, agroindústrias, e exportadores. “O cenário para o empreendedor rural se agrava devido à variação cambial, que elevou os custos de produção, tirando a rentabilidade do produtor. O tabelamento do frete, instituído pelo governo federal no ano passado, atrasou a comercialização de grãos e impediu produtores e exportadores de aproveitarem melhor momento para venda de seus produtos no mercado internacional”, reforçaram as entidades em comunicado.

Fonte: https://jornalnovafronteira.com.br/canais/agronegocio/abapa-se-posiciona-contra-a-sobretaxacao-de-impostos-para-o-setor-agricola/