Arrecadação é a melhor para agosto em 5 anos e atinge R$ 1 trilhão na parcial de 2019

A arrecadação de impostos, contribuições e demais receitas federais teve uma alta real (descontada a inflação) de 5,67% em agosto na comparação com o mesmo mês do ano passado. Segundo informou nesta terça-feira (24) a Receita Federal, o total arrecadado ficou em R$ 119,951 bilhões, contra R$ 113,514 bilhões em agosto de 2018. Foi o melhor resultado para meses de agosto desde 2014 (ou seja, em 5 anos) – quando o resultado foi de R$ 124,372 bilhões. Os valores foram corrigidos pela inflação. De acordo com números da Receita, a alta na arrecadação em agosto deste ano, de 5,67% em termos reais, foi a maior desse ano. A comparação foi feita contra o mesmo mês do ano anterior. Esse também foi o quinto mês seguido com crescimento dos valores arrecadados acima da inflação. Em agosto, houve crescimento real (acima da inflação) de 35,26% na arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), para R$ 20,48 bilhões. O fisco explicou que houve "pagamentos atípicos" de R$ 5,2 bilhões nesses tributos no mês passado. No acumulado dos oito primeiros meses deste ano, a arrecadação somou R$ 1,015 trilhão, com aumento real de 2,39% frente ao mesmo período do ano passado. Trata-se do melhor resultado para os oito primeiros meses de um ano desde 2014. Essa também foi a primeira vez, desde 2014, que a arrecadação federal acumulou R$ 1 trilhão no ano até o mês de agosto. Nos últimos quatro anos, esse patamar foi atingido somente no mês de setembro. Segundo a Receita Federal, parte do crescimento da arrecadação no acumulado deste ano está relacionada com o resultado ainda de 2018, pois as empresas recolheram esses valores no primeiro trimestre de 2019.

Fonte e reportagem completa em: https://g1.globo.com/economia/noticia/2019/09/24/arrecadacao-e-a-melhor-para-agosto-em-5-anos-e-atinge-r-1-trilhao-na-parcial-de-2019.ghtml

Receita abre consultas ao 2º lote de restituições do IR 2019

A Receita Federal abriu nesta segunda-feira (8) as consultas ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) de 2019, e a lotes residuais de 2008 a 2018. De acordo com o Fisco, serão pagos neste lote R$ 5 bilhões, a 3.164.229 contribuintes. Os depósitos serão feitos em 15 de julho. Assim que abertas, as consultas podem ser feitas pelo site da Receita Federal na internet. Consulte diretamente pelo link:
https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp 

Há, ainda, o aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF, diretamente nas bases de dados da Receita Federal. Do total a ser pago, R$ 2,362 bilhões serão pagos a contribuintes idosos acima de 60 anos, com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Fonte: https://g1.globo.com/economia/imposto-de-renda/2019/noticia/2019/07/08/receita-abre-nesta-segunda-consultas-ao-2o-lote-de-restituicoes-do-ir-2019.ghtml

Principais impostos que incidem sob a NFS-e

ISS  - Imposto sobre Serviço incide sobre a prestação de serviços de qualquer natureza e a esfera municipal é quem tem a competência para realizar a sua cobrança. Independentemente se os serviços foram prestados por empresas ou profissionais autônomos, seu recolhimento é obrigatório, sendo que em ambos os casos, o emissor da nota deve estar cadastrado como prestador de serviços junto ao órgão competente no município em que atua. Como é um imposto municipal, sua alíquota pode variar bastante, mas, normalmente, pode ser estabelecida entre 2% a 5% do valor total da nota emitida, dependendo ainda do segmento em que atua o prestador de serviços. 

PIS - A contribuição conhecida como Programa de Integração Social foi instituída pela Lei Complementar n° 7 e 8, ainda em 1970, e se trata de um tributo de cunho federal, com o objetivo de pagar o seguro-desemprego e abonos salariais aos trabalhadores remunerados com no máximo dois salários-mínimo, além de benefícios a servidores públicos. A alíquota desse tributo pode variar de acordo com o regime tributário utilizado pela empresa, sendo que os optantes pelo Lucro Presumido, onde não há descontos de créditos, devem arcar com 0,65% sobre o faturamento. Já os optantes pelo Lucro Real, que têm direito a deduções da quantia a se pagar por meio de créditos, devem arcar com alíquotas de 1,65%. 

COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, assim como o PIS, é um imposto de competência dos órgãos federais, sendo que seu objetivo é custear o financiamento da seguridade social em todo o território nacional. Esse tributo incide sobre a receita bruta das empresas que prestam serviços e também pode ter uma alíquota variável de acordo com o regime tributário escolhido pela empresa. Para optante do Lucro Presumido, a taxa é fixa em 3%, já no Lucro Real, o valor sobre para 7,6% sobre o total da nota. 

ICMS - Imposto sobre Operações de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação, tem um nome longo e pode incidir em vários casos diferentes, sendo um tributo de competência estadual e tendo seu recolhimento direto em nota fiscal. Como esse imposto é aplicável em vários casos, existem diversas regras acerca de seu cálculo e também variadas alíquotas de acordo com o serviço prestado. No caso das MEIs, existe um valor fixo incluído no DAS do Simples Nacional de R$1,00 mensal. Essa regra é válida para realiza ou inicia suas atividades. Além disso, é exigido da empresa, ou profissional autônomo, o cadastro junto à Secretaria Estadual da Fazendo, além das observações acerca da legislação em cada um dos estados da federação nos quais o serviço será prestado. 

IRPJ - O imposto de Renda de Pessoa Jurídica incide sobre todas as organizações que mantém um CNPJ e sobre pessoas físicas equiparadas. Ele é calculado diretamente sobre a base de lucro obtida, sendo necessário verificar o regime tributário escolhido, Lucro Real ou Lucro Presumido. 

CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, destinada a pessoas jurídicas e equiparadas, tendo como objetivo financiar a seguridade social em todo o território nacional. Esse imposto deve ser calculado sobre o lucro líquido da organização antes do provisionamento do IRPJ.

Fonte e matéria completa em: https://www.jornalcontabil.com.br/impostos-incidentes-sob-a-nfs-e-saiba-quais-sao/

Brasileiros já pagaram R$ 1,1 trilhão em impostos este ano

Os brasileiros já pagaram R$ 1,1 trilhão em impostos desde o início de 2019. O valor foi atingido na manhã deste domingo (9), segundo cálculo do Impostômetro, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). O valor corresponde ao total pago para a União, estados e municípios na forma de impostos, taxas, multas e contribuições. "O Brasil tem uma das cargas tributárias mais altas do mundo, equivalente ou até superior à carga de nações desenvolvidas. Embora tenha uma tributação de primeiro mundo, o Brasil não faz com que esse dinheiro retorne à população por meio de serviços essenciais e políticas públicas de qualidade”, comenta Marcel Solimeo, economista da ACSP. Em 2018, o Impostômetro superou a marca de R$ 2,3 trilhões em impostos pagos pelos brasileiros no ano. O impostômetro foi criado em 2005 e busca estimar o valor total de impostos, taxas, contribuições e multas que a população brasileira paga para a União, os estados e os municípios. O total de impostos pagos pelos brasileiros também pode ser acompanhado pela internet, na página do Impostômetro (www.impostometro.com.br). Na ferramenta, criada em parceria com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), é possível acompanhar quanto o país, os estados e os municípios estão arrecadando com tributos e também saber o que dá para os governos fazerem com todo o dinheiro arrecadado.

Fonte: https://g1.globo.com/economia/noticia/2019/06/09/brasileiros-ja-pagaram-r-11-trilhao-em-impostos-este-ano.ghtml

Governo de SP anuncia desconto de ICMS a fabricantes de veículos

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou nesta sexta-feira (8) que concederá descontos de até 25% no ICMS para todas as empresas fabricantes de veículos que aderirem ao Programa IncentivAuto - Gerando Emprego e Renda. As companhias interessadas deverão apresentar planos de investimento superiores a R$ 1 bilhão, no mínimo. Segundo o tucano, os descontos do imposto devido nos produtos fabricados serão concedidos a partir da conclusão dos investimentos realizados. Entre os critérios, poderão ser aceitas propostas de novas fábricas, novas unidades de produção, novos produtos e expansão de plantas industriais. A montadora que aderir ao Regime Automotivo Para Novos Investimentos do governo deverá gerar, no mínimo, 400 postos de trabalho, e todo o investimento deverá ser feito no estado de São Paulo. As empresas inicialmente deverão apresentar os projetos junto à Comissão de Avaliação da Política de Desenvolvimento Econômico, constituída por integrantes das secretarias de Desenvolvimento Econômico e da Fazenda e Planejamento. Se aprovados, os projetos serão acompanhados pela Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade (Investe São Paulo) por meio de relatório demonstrativo semestral do cumprimento do cronograma de execução do projeto de investimento.

Fonte: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2019/03/08/governo-de-sp-anuncia-desconto-de-icms-a-fabricantes-de-veiculos.ghtml