Governo de SP anuncia desconto de ICMS a fabricantes de veículos

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou nesta sexta-feira (8) que concederá descontos de até 25% no ICMS para todas as empresas fabricantes de veículos que aderirem ao Programa IncentivAuto - Gerando Emprego e Renda. As companhias interessadas deverão apresentar planos de investimento superiores a R$ 1 bilhão, no mínimo. Segundo o tucano, os descontos do imposto devido nos produtos fabricados serão concedidos a partir da conclusão dos investimentos realizados. Entre os critérios, poderão ser aceitas propostas de novas fábricas, novas unidades de produção, novos produtos e expansão de plantas industriais. A montadora que aderir ao Regime Automotivo Para Novos Investimentos do governo deverá gerar, no mínimo, 400 postos de trabalho, e todo o investimento deverá ser feito no estado de São Paulo. As empresas inicialmente deverão apresentar os projetos junto à Comissão de Avaliação da Política de Desenvolvimento Econômico, constituída por integrantes das secretarias de Desenvolvimento Econômico e da Fazenda e Planejamento. Se aprovados, os projetos serão acompanhados pela Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade (Investe São Paulo) por meio de relatório demonstrativo semestral do cumprimento do cronograma de execução do projeto de investimento.

Fonte: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2019/03/08/governo-de-sp-anuncia-desconto-de-icms-a-fabricantes-de-veiculos.ghtml

Receita libera nesta segunda, 25/02 o programa do IR 2019

A Secretaria da Receita Federal liberou nesta segunda-feira (25) o download do programa gerador do Imposto de Renda 2019, referente ao ano-base 2018. A temporada de entrega das declarações começa depois do carnaval, em 7 de março, e vai até 30 de abril. Do computador, o contribuinte pode baixar os programas do Windows, Multiplataforma (zip) e Outros (Mac, Linux, Solaris). Para os celulares, os programas estrão disponíveis para Android e IOS. O programa para preenchimento da declaração é o mesmo para as duas formas de tributação (utilizando as deduções legais ou o desconto simplificado). No início do preenchimento, são apresentadas orientações sobre as formas de tributação e, ao final, quando for entregar a declaração, o programa apresentará quadro comparativo para que o contribuinte possa escolher a opção mais favorável. O contribuinte pode fazer a importação de dados de 2018 para facilitar o preenchimento neste ano. A importação de dados substitui eventuais dados já digitados na declaração de 2019. Para evitar isso, a Receita recomenda fazer a importação antes de iniciar o preenchimento. Em caso de a última declaração ter sido retificada, é preciso substituir pelo número do recibo da última retificadora online. Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, também receberão mais cedo as restituições do Imposto de Renda. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade. A Receita Federal espera receber 30,5 milhões de declarações dentro do prazo legal neste ano. A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo corresponde a 20% do imposto devido. As restituições começarão a ser pagas em junho e seguem até dezembro para os contribuintes cujas declarações não caíram na malha fina.

Fonte: https://g1.globo.com/economia/imposto-de-renda/2019/noticia/2019/02/25/receita-libera-nesta-segunda-os-programas-do-ir-2019.ghtml

Imposto de Renda PF 2019 - Regras e datas

A Receita Federal liberou nesta sexta-feira, 22/02/2019, as datas e regras para Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2019, ano-base 2018. O período de entrega será de 07/03/2019 a 30/04/2019, e em breve estará disponível no site da Receita, o Programa Gerador da Declaração (PGD) para download. A tabela não sofreu correções em relação ao ano passado, a faixa de isenção continua para rendimentos tributáveis mensais de até R$1.903,98 e o desconto por dependente permanece em R$2.275,08. Devem declarar, os contribuintes que receberam mais de R$28.559,70 com rendimentos tributáveis.

Fonte e informações completas em: https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/impostos/noticia/7933656/imposto-de-renda-2019-receita-libera-regras-e-datas-de-declaracao-

Governo federal quer reduzir pela metade impostos pagos pelas empresas

Com o objetivo de atrair investimentos estrangeiros, o ministro Paulo Guedes (Economia) disse que o governo quer reduzir o Imposto de Renda pago pelas empresas, sobre o lucro, 34%, em média, para 15%, informa o jornal O Estado de São Paulo. “Todo o mundo está baixando os impostos”, disse. Levantamento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostra que o Brasil iniciou 2019 como País com a maior alíquota de imposto sobre o lucro das empresas, ultrapassando a França. A proposta, no entanto, pode enfrentar resistência no Congresso Nacional. Profissionais como consultores, economistas, advogados e contadores devem perder com a mudança, ainda segundo o jornal. *estadao

Fonte: https://paraibaonline.com.br/2019/01/governo-quer-reduzir-pela-metade-impostos-pagos-pelas-empresas/

Abapa se posiciona contra a sobretaxação de impostos para o setor agrícola

Em alerta com a proposta do governo de Mato Grosso em aumentar impostos para o setor agrícola, a Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa) acompanha o posicionamento das demais entidades, que divulgaram nesta quarta-feira, 23, um manifesto contrário à sobretaxação. A entidade baiana manifesta a preocupação com os agricultores em campo, que somente a partir da última safra agrícola, vem recuperando gradualmente a rentabilidade dos seus negócios, prejudicada pela estiagem e pragas, além de impactos financeiros com a comercialização e variação cambial. Para o presidente da entidade, Júlio Busato, é inadmissível aumentar a carga de impostos para o setor agrícola. “Não somos formadores de preços de nossos produtos e competimos com agricultores americanos e europeus fortemente subsidiados por seus governos, afirma. Busato acredita que os governantes devem olhar para a História e avaliar o que aconteceu, por exemplo, com o estado do Maranhão. “O aumento de impostos para resolver os problemas do estado, dizimaram a cultura do algodão, que poderia ter proporcionado ao estado uma economia mais forte do que possui hoje”, exemplifica. Busato é contundente ao criticar os estados que aumentam os impostos para o setor agrícola. “Colocar a conta no agronegócio para pagar a conta do endividamento dos estados é uma irresponsabilidade”, garante. O agricultor acredita que o aumento de imposto assusta novos investimentos e encarece os alimentos para os consumidores. “O produtor rural, o setor agrícola e a própria população estão cansados e não aceitam mais o aumento abusivo de impostos, que somente impacta negativamente a economia brasileira, e nos enfraquece diante da concorrência internacional”, afirma. Busato endossa o conteúdo do manifesto, assinado também pela Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), no qual ocupa a função de vice-presidente da entidade, e que teve como signatárias instituições de âmbito nacional como Abag, Abiec, OCB e as entidades do Mato Grosso, como Ampa, Aprosoja MS e Famato. O documento cita que toda a cadeia produtiva nacional sofre com a sobretaxação, desde os produtores, empresas, agroindústrias, e exportadores. “O cenário para o empreendedor rural se agrava devido à variação cambial, que elevou os custos de produção, tirando a rentabilidade do produtor. O tabelamento do frete, instituído pelo governo federal no ano passado, atrasou a comercialização de grãos e impediu produtores e exportadores de aproveitarem melhor momento para venda de seus produtos no mercado internacional”, reforçaram as entidades em comunicado.

Fonte: https://jornalnovafronteira.com.br/canais/agronegocio/abapa-se-posiciona-contra-a-sobretaxacao-de-impostos-para-o-setor-agricola/