Carga Tributária Brasileira - Ranking Mundial (Fonte: IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário)

Matéria veiculada pelo jornal "O Povo Online", no dia 24/01/2012, traz estudo realizado com os 30 países do mundo com maior carga tributária mundo, mostrando que o Brasil apresenta o pior desempenho em retorno de serviços públicos à população. A arrecadação de impostos no País atingiu a marca de R$ 1,5 trilhão em 2011 e ultrapassou o patamar de 35,13% em relação ao PIB. Os números são do documento “Estudo sobre Carga Tributária/PIB X IDH”, realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Entre os 30 países, a Austrália apresenta o melhor desempenho em termos de retorno à população dos impostos pagos.

O ranking foi feito com base no Índice de Retorno de Bem Estar à Sociedade (Irbes), criado pelo instituto como resultado de cálculo que leva em conta a carga tributária segundo a tabela da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) de 2010 e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), conforme dados do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com a previsão do índice final para 2011. Quanto maior o valor do IRBES, melhor é o retorno da arrecadação dos tributos para a população.

Ranking:
1º) Austrália - Carga tributária sobre o PIB: 25,9% - IDH: 0,929 - Irbes: 164,18
2º) Estados Unidos - Carga tributária sobre o PIB: 24,80% - IDH: 0,910 - Irbes: 163,83
3º) Coréia do Sul - Carga tributária sobre o PIB: 25,1% - IDH: 0,897 - Irbes: 162,38
4º) Japão - Carga tributária sobre o PIB: 26,9% - IDH: 0,901 - Irbes: 160,65
5º) Irlanda - Carga tributária sobre o PIB: 28% - IDH: 0,908 - Irbes: 159,98
6º) Suíça - Carga tributária sobre o PIB: 29,8% - IDH: 0,903 - - Irbes: 157,49
7º) Canadá - Carga tributária sobre o PIB: 31% - IDH: 0,908 - Irbes: 156,53
8º) Nova Zelândia - Carga tributária sobre o PIB: 31,3% - IDH: 0,908 - Irbes: 156,19
9º) Grécia - Carga tributária sobre o PIB: 30% - IDH: 0,861 - Irbes: 153,69
10º) Eslováquia - Carga tributária sobre o PIB: 28,4% - IDH: 0,834 - Irbes: 153,23
11º) Israel - Carga tributária sobre o PIB: 32,4% - IDH: 0,888 - Irbes: 153,22
12º) Espanha - Carga tributária sobre o PIB: 31,70% - IDH: 0,878 - Irbes: 153,18
13º) Uruguai - Carga tributária sobre o PIB: 27,18% - IDH: 0,783 - Irbes: 150,30
14º) Alemanha - Carga tributária sobre o PIB: 36,7% - IDH: 0,905 - Irbes: 149,72
15º) Islândia - Carga tributária sobre o PIB: 36,3% - IDH: 0,898 - Irbes: 149,59
16º) Argentina - Carga tributária sobre o PIB: 29% - IDH: 0,797 - Irbes: 149,40
17º) República Tcheca - Carga tributária sobre o PIB: 34,9% - IDH: 0,865 - Irbes: 148,39
18º) Reino Unido - Carga tributária sobre o PIB: 36% - IDH: 0,863 - Irbes: 146,96
19º) Eslovênia - Carga tributária sobre o PIB: 37,7% - IDH: 0,884 - Irbes: 146,79
20º) Luxemburgo - Carga tributária sobre o PIB: 36,7% - IDH: 0,867 - Irbes: 146,49
21º) Noruega - Carga tributária sobre o PIB: 42,8% - IDH: 0,943 - Irbes: 145,94
22º) Áustria - Carga tributária sobre o PIB: 42% - IDH: 0,885 - Irbes: 141,93
23º) Finlândia - Carga tributária sobre o PIB: 42,1% - IDH: 0,882 - Irbes: 141,56
24º) Suécia - Carga tributária sobre o PIB: 44,08% - IDH: 0,904 - Irbes: 141,15
25º) Dinamarca - Carga tributária sobre o PIB: 44,06% - IDH: 0,895 - Irbes: 140,41
26º) França - Carga tributária sobre o PIB: 43,15% - IDH: 0,884 - Irbes: 140,52
27º) Hungria - Carga tributária sobre o PIB: 38,25% - IDH: 0,816 - Irbes: 140,37
28º) Bélgica - Carga tributária sobre o PIB: 43,8% - IDH: 0,886 - Irbes: 139,94
29º) Itália - Carga tributária sobre o PIB: 43% - IDH: 0,874 - Irbes: 139,84
30º) Brasil - Carga tributária sobre o PIB: 35,13% - IDH: 0,718 - Irbes: 135,83

Fonte: http://www.opovo.com.br/app/politica/2012/01/24/noticiaspoliticas,2772726/entre-30-paises-com-maior-carga-tributaria-do-mundo-brasil-da-menor-retorno-a-populacao.shtml

O que é PIB (Produto Interno Bruto)?

O produto interno bruto (PIB) representa a soma (em valores monetários) de todos os bens e serviços finais produzidos em uma determinada região (quer sejam países, estados ou cidades), durante um período determinado (mês, trimestre, ano, etc). O PIB é um dos indicadores mais utilizados na macroeconomia com o objetivo de mensurar a atividade econômica de uma região. 

Na contagem do PIB, consideram-se apenas bens e serviços finais, excluindo da conta todos os bens de consumo de intermediário. Isso é feito com o intuito de evitar o problema da dupla contagem, quando valores gerados na cadeia de produção aparecem contados duas vezes na soma do PIB. 

O PIB representa, ainda, a soma das riquezas geradas pelo conjunto dos mais diversos setores no país. Ele mede a diferença entre o custo de se produzir e o que se obtém como fruto dessa produção, o chamado valor agregado. O indicador é composto por itens como consumo das famílias e despesas do governo, informações sobre as exportações e importações, além dos investimentos (formação fixa de capital bruto). 

Os números revelados pelo PIB têm impacto direto na população, pois são indicadores determinantes da qualidade de vida, segundo a economista Beatriz David, professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). 

Se o PIB aponta expansão da economia, isso tem influência sobre o bem-estar da população. Quando o país está crescendo, as pessoas vão sentir os efeitos, não de forma igualitária, porque isso vai depender da estrutura produtiva e de como o cidadão está inserido, mas a qualidade de vida aumenta, porque, quanto mais se produz, a tendência é que mais empregos sejam gerados, que os preços diminuam e que haja mais disponibilidade de produtos no mercado. Então isso significa não apenas mais renda para gastar, mas também mais produtos disponíveis para compra. 

Ela destacou, no entanto, que o PIB não é capaz de captar todas as riquezas geradas no país, porque, para fazer o cálculo, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) leva em consideração apenas as atividades legalizadas. Já as informais não são absorvidas em sua totalidade pela metodologia aplicada. 

O PIB é divulgado trimestralmente e, quando aponta geração de riqueza inferior à observada no levantamento anterior, indica retração da economia. Quando esse movimento ocorre por dois trimestres consecutivos, é considerada recessão técnica.

Fonte: http://noticias.r7.com/economia/noticias/saiba-o-que-e-pib-e-o-que-ele-significa-na-sua-vida-20091210.html

http://pt.wikipedia.org/wiki/Produto_interno_bruto

O que é Carga Tributária?

É a quantidade de tributos (impostos, taxas e contribuições) das três esferas de governo (federal, estadual e municipal) que incidem sobre a economia de um país, que é formada pelos indivíduos, empresas e os governos nos seus três níveis. 

A cobrança de tributos, na verdade é a coleta de dinheiro que os governos fazem para financiar suas contas, e a representação anual da soma destes tributos (carga tributária) é feita em % (percentual) sobre a soma de todas as riquezas produzidas pelo país (PIB – Produto Interno Bruto), em valores monetários, dentro do mesmo período. 

No Brasil, a carga tributária é de 35% do PIB, e equivale a dizer que os cofres públicos recebem um valor que representa mais de um terço de tudo que o país produz em um ano. Esses recursos deveriam voltar para a sociedade em forma de serviços públicos. Mas muitas vezes os cidadãos, além de pagar impostos, de maneira absurda pagam do bolso por serviços de educação, saúde e segurança. Ou seja, a renda disponível para consumo é ainda menor do que a carga tributária dá a entender.

Fontes: http://veja.abril.com.br/idade/exclusivo/perguntas_respostas/carga-tributaria/impostos-taxas-tributos-contribuicoes-pib-governo.shtml

http://www.fiepr.org.br/sombradoimposto/FreeComponent14466content115714.shtml

http://democraciapolitica.blogspot.com.br/2011/09/injustica-da-carga-tributaria.html

Lista de tributos (impostos, contribuições, taxas, contribuições de melhoria) existentes no Brasil

1.      Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM - Lei 10.893/2004

2.      Contribuição á Direção de Portos e Costas (DPC) - Lei 5.461/1968

3.      Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT - Lei 10.168/2000

4.      Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), também chamado "Salário Educação" - Decreto 6.003/2006

5.      Contribuição ao Funrural

6.      Contribuição ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Lei 2.613/1955

7.      Contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT)

8.      Contribuição ao Serviço Brasileiro de Apoio a Pequena Empresa (Sebrae) - Lei 8.029/1990

9.      Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Comercial (SENAC) - Decreto-Lei 8.621/1946

10.  Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado dos Transportes (SENAT) - Lei 8.706/1993

11.  Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Industrial (SENAI) - Lei 4.048/1942

12.  Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Rural (SENAR) - Lei 8.315/1991

13.  Contribuição ao Serviço Social da Indústria (SESI) - Lei 9.403/1946

14.  Contribuição ao Serviço Social do Comércio (SESC) - Lei 9.853/1946

15.  Contribuição ao Serviço Social do Cooperativismo (SESCOOP) - art. 9, I, da MP 1.715-2/1998

16.  Contribuição ao Serviço Social dos Transportes (SEST) - Lei 8.706/1993

17.  Contribuição Confederativa Laboral (dos empregados)

18.  Contribuição Confederativa Patronal (das empresas)

19.  Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Combustíveis - Lei 10.336/2001

20.  Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Remessas Exterior - Lei 10.168/2000

21.  Contribuição para a Assistência Social e Educacional aos Atletas Profissionais - FAAP - Decreto 6.297/2007

22.  Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Emenda Constitucional 39/2002

23.  Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE - art. 32 da Medida Provisória 2228-1/2001 e Lei 10.454/2002

24.  Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - art. 32 da Lei 11.652/2008.

25.  Contribuição Sindical Laboral (não se confunde com a Contribuição Confederativa Laboral, vide comentários sobre a Contribuição Sindical Patronal)

26.  Contribuição Sindical Patronal (não se confunde com a Contribuição Confederativa Patronal, já que a Contribuição Sindical Patronal é obrigatória, pelo artigo 578 da CLT, e a Confederativa foi instituída pelo art. 8, inciso IV, da Constituição Federal e é obrigatória em função da assembléia do Sindicato que a instituir para seus associados, independentemente da contribuição prevista na CLT)

27.  Contribuição Social Adicional para Reposição das Perdas Inflacionárias do FGTS - Lei Complementar 110/2001

28.  Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)

29.  Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

30.  Contribuições aos Órgãos de Fiscalização Profissional (OAB, CRC, CREA, CRECI, CORE, etc.)

31.  Contribuições de Melhoria: asfalto, calçamento, esgoto, rede de água, rede de esgoto, etc.

32.  Fundo Aeroviário (FAER) - Decreto Lei 1.305/1974

33.  Fundo de Combate à Pobreza - art. 82 da EC 31/2000

34.  Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL) - Lei 5.070/1966 com novas disposições da Lei 9.472/1997

35.  Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)

36.  Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) - art. 6 da Lei 9.998/2000

37.  Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) - art.6 do Decreto-Lei 1.437/1975 e art. 10 da IN SRF 180/2002

38.  Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) - Lei 10.052/2000

39.  Imposto s/Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

40.  Imposto sobre a Exportação (IE)

41.  Imposto sobre a Importação (II)

42.  Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

43.  Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)

44.  Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

45.  Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR - pessoa física e jurídica)

46.  Imposto sobre Operações de Crédito (IOF)

47.  Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)

48.  Imposto sobre Transmissão Bens Inter-Vivos (ITBI)

49.  Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)

50.  INSS Autônomos e Empresários

51.  INSS Empregados

52.  INSS Patronal

53.  IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)

54.  Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP)

55.  Taxa de Autorização do Trabalho Estrangeiro

56.  Taxa de Avaliação in loco das Instituições de Educação e Cursos de Graduação - Lei 10.870/2004

57.  Taxa de Avaliação da Conformidade - Lei 12.545/2011 - art. 13

58.  Taxa de Classificação, Inspeção e Fiscalização de produtos animais e vegetais ou de consumo nas atividades agropecuárias - Decreto-Lei 1.899/1981

59.  Taxa de Coleta de Lixo

60.  Taxa de Combate a Incêndios

61.  Taxa de Conservação e Limpeza Pública

62.  Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA - Lei 10.165/2000

63.  Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos - Lei 10.357/2001, art. 16

64.  Taxa de Emissão de Documentos (níveis municipais, estaduais e federais)

65.  Taxa de Fiscalização da Aviação Civil - TFAC - Lei 11.292/2006

66.  Taxa de Fiscalização da Agência Nacional de Águas – ANA - art. 13 e 14 da MP 437/2008

67.  Taxa de Fiscalização CVM (Comissão de Valores Mobiliários) - Lei 7.940/1989

68.  Taxa de Fiscalização de Sorteios, Brindes ou Concursos - art. 50 da MP 2.158-35/2001

69.  Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária Lei 9.782/1999, art. 23

70.  Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro - TFPC - Lei 10.834/2003

71.  Taxa de Fiscalização dos Mercados de Seguro e Resseguro, de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta - art. 48 a 59 da Lei 12.249/2010

72.  Taxa de Licenciamento Anual de Veículo - art. 130 da Lei 9.503/1997

73.  Taxa de Licenciamento, Controle e Fiscalização de Materiais Nucleares e Radioativos e suas instalações - Lei 9.765/1998

74.  Taxa de Licenciamento para Funcionamento e Alvará Municipal

75.  Taxa de Pesquisa Mineral DNPM - Portaria Ministerial 503/1999

76.  Taxa de Serviços Administrativos – TSA – Zona Franca de Manaus - Lei 9.960/2000

77.  Taxa de Serviços Metrológicos - art. 11 da Lei 9.933/1999

78.  Taxas ao Conselho Nacional de Petróleo (CNP)

79.  Taxa de Outorga e Fiscalização - Energia Elétrica - art. 11, inciso I, e artigos 12 e 13, da Lei 9.427/1996

80.  Taxa de Outorga - Rádios Comunitárias - art. 24 da Lei 9.612/1998 e nos art. 7 e 42 do Decreto 2.615/1998

81.  Taxa de Outorga - Serviços de Transportes Terrestres e Aquaviários - art. 77, incisos II e III, a art. 97, IV, da Lei 10.233/2001

82.  Taxas de Saúde Suplementar - ANS - Lei 9.961/2000, art. 18

83.  Taxa de Utilização do SISCOMEX - art. 13 da IN 680/2006

84.  Taxa de Utilização do MERCANTE - Decreto 5.324/2004

85.  Taxas do Registro do Comércio (Juntas Comerciais)

86.  Taxas Processuais do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE - art. 23 da Lei 12.529/2011

Fonte: http://www.portaltributario.com.br/tributos.htm

Sistema Tributário Brasileiro - Conclusão das definições e conceitos

Uma vez concluída a apresentação das definições e conceitos dos termos básicos que formam o Sistema Tributário Brasileiro, Tributo, Imposto, Taxas, Contribuições de Melhoria, Competência Tributária, Fato Gerador, Base de Cálculo, Alíquota e Responsabilidade Tributária, vamos tratar a partir daqui da questão da alta carga tributária brasileira (supertributação) e suas consequências. O blog não tem nenhuma pretensão de tratar das questões relativas à tributos no Brasil, pela ótica jurídica, mesmo porque não sou advogado e nem teria embasamento para tanto. O assunto será abordado nas postagens, de forma a levar ao leitor conhecimentos práticos e informações cotidianas sobre o quanto se arrecada de impostos no Brasil, quem realmente paga estes impostos, qual a destinação deste absurdo recurso levantado pelas fazendas federal, estadual e municipal e mostrar qual é a realidade tributária de outros países pelo globo, Europa, Ásia, África,  América do Norte, América do Sul e Oceania. Bem vindos!