1.
Adicional
de Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM -
Lei 10.893/2004
3.
Contribuição
ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT -
Lei 10.168/2000
4.
Contribuição
ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), também chamado
"Salário Educação" -
Decreto 6.003/2006
5. Contribuição
ao Funrural
6. Contribuição
ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Lei 2.613/1955
7. Contribuição
ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT)
8. Contribuição
ao Serviço Brasileiro de Apoio a Pequena Empresa (Sebrae) - Lei 8.029/1990
10. Contribuição
ao Serviço Nacional de Aprendizado dos Transportes (SENAT) - Lei 8.706/1993
11. Contribuição
ao Serviço Nacional de Aprendizado Industrial (SENAI) - Lei 4.048/1942
12. Contribuição
ao Serviço Nacional de Aprendizado Rural (SENAR) - Lei 8.315/1991
13. Contribuição
ao Serviço Social da Indústria (SESI) - Lei 9.403/1946
14. Contribuição
ao Serviço Social do Comércio (SESC) - Lei 9.853/1946
15.
Contribuição
ao Serviço Social do Cooperativismo (SESCOOP) - art. 9, I, da
MP 1.715-2/1998
16. Contribuição
ao Serviço Social dos Transportes (SEST) - Lei 8.706/1993
17. Contribuição
Confederativa Laboral (dos empregados)
18. Contribuição
Confederativa Patronal (das empresas)
19.
Contribuição
de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Combustíveis -
Lei 10.336/2001
20.
Contribuição
de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Remessas Exterior -
Lei 10.168/2000
21.
Contribuição
para a Assistência Social e Educacional aos Atletas Profissionais - FAAP -
Decreto 6.297/2007
24. Contribuição
para o Fomento da Radiodifusão Pública - art. 32 da Lei 11.652/2008.
25. Contribuição
Sindical Laboral (não se confunde com a Contribuição Confederativa Laboral,
vide comentários sobre a Contribuição Sindical Patronal)
26.
Contribuição
Sindical Patronal (não se confunde com a Contribuição Confederativa Patronal,
já que a Contribuição Sindical Patronal é obrigatória, pelo artigo
578 da CLT, e a Confederativa foi instituída pelo
art. 8, inciso IV, da Constituição Federal e é
obrigatória em função da assembléia do Sindicato que a instituir para seus
associados, independentemente da contribuição prevista na
CLT)
31. Contribuições
de Melhoria: asfalto, calçamento, esgoto, rede de água, rede de esgoto, etc.
32. Fundo
Aeroviário (FAER) - Decreto Lei 1.305/1974
33.
Fundo de
Combate à Pobreza - art. 82 da
EC 31/2000
35. Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
36.
Fundo de
Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) - art. 6 da
Lei 9.998/2000
38.
Fundo para
o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) -
Lei 10.052/2000
41. Imposto
sobre a Importação (II)
42. Imposto
sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
43. Imposto
sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
45.
Imposto
sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR - pessoa física e
jurídica)
49. Imposto
sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)
50. INSS
Autônomos e Empresários
51. INSS
Empregados
52. INSS
Patronal
55. Taxa de
Autorização do Trabalho Estrangeiro
56.
Taxa de
Avaliação in loco das Instituições de Educação e Cursos de Graduação -
Lei 10.870/2004
58.
Taxa de
Classificação, Inspeção e Fiscalização de produtos animais e vegetais ou de
consumo nas atividades agropecuárias -
Decreto-Lei 1.899/1981
59. Taxa de
Coleta de Lixo
60. Taxa de
Combate a Incêndios
61. Taxa de
Conservação e Limpeza Pública
63.
Taxa de
Controle e Fiscalização de Produtos Químicos -
Lei 10.357/2001, art. 16
64. Taxa de
Emissão de Documentos (níveis municipais, estaduais e federais)
66.
Taxa de Fiscalização
da Agência Nacional de Águas – ANA - art. 13 e 14 da
MP 437/2008
67.
Taxa de
Fiscalização CVM (Comissão de Valores Mobiliários) -
Lei 7.940/1989
68.
Taxa de
Fiscalização de Sorteios, Brindes ou Concursos - art. 50 da
MP 2.158-35/2001
69.
Taxa de
Fiscalização de Vigilância Sanitária
Lei 9.782/1999, art. 23
70.
Taxa de
Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro - TFPC -
Lei 10.834/2003
71.
Taxa de
Fiscalização dos Mercados de Seguro e Resseguro, de Capitalização e de
Previdência Complementar Aberta - art.
48 a 59 da
Lei 12.249/2010
72. Taxa de
Licenciamento Anual de Veículo - art. 130 da Lei 9.503/1997
73.
Taxa de
Licenciamento, Controle e Fiscalização de Materiais Nucleares e Radioativos e
suas instalações -
Lei 9.765/1998
74. Taxa de
Licenciamento para Funcionamento e Alvará Municipal
75. Taxa de
Pesquisa Mineral DNPM - Portaria Ministerial 503/1999
76.
Taxa de
Serviços Administrativos – TSA – Zona Franca de Manaus -
Lei 9.960/2000
78. Taxas ao
Conselho Nacional de Petróleo (CNP)
79.
Taxa de
Outorga e Fiscalização - Energia Elétrica - art. 11, inciso I, e artigos 12 e
13, da
Lei 9.427/1996
81.
Taxa de
Outorga - Serviços de Transportes Terrestres e Aquaviários - art. 77, incisos
II e III, a art. 97, IV, da
Lei 10.233/2001
83.
Taxa de
Utilização do SISCOMEX - art. 13 da
IN 680/2006
85. Taxas do
Registro do Comércio (Juntas Comerciais)
