1. Adicional
de Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM - Lei 10.893/2004
2. Contribuição
á Direção de Portos e Costas (DPC) - Lei 5.461/1968
3. Contribuição
ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT - Lei 10.168/2000
4. Contribuição
ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), também chamado
"Salário Educação" - Decreto 6.003/2006
5. Contribuição
ao Funrural
6. Contribuição
ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Lei 2.613/1955
7. Contribuição
ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT)
8. Contribuição
ao Serviço Brasileiro de Apoio a Pequena Empresa (Sebrae) - Lei 8.029/1990
10. Contribuição
ao Serviço Nacional de Aprendizado dos Transportes (SENAT) - Lei 8.706/1993
11. Contribuição
ao Serviço Nacional de Aprendizado Industrial (SENAI) - Lei 4.048/1942
12. Contribuição
ao Serviço Nacional de Aprendizado Rural (SENAR) - Lei 8.315/1991
13. Contribuição
ao Serviço Social da Indústria (SESI) - Lei 9.403/1946
14. Contribuição
ao Serviço Social do Comércio (SESC) - Lei 9.853/1946
15. Contribuição
ao Serviço Social do Cooperativismo (SESCOOP) - art. 9, I, da MP 1.715-2/1998
16. Contribuição
ao Serviço Social dos Transportes (SEST) - Lei 8.706/1993
17. Contribuição
Confederativa Laboral (dos empregados)
18. Contribuição
Confederativa Patronal (das empresas)
19. Contribuição
de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Combustíveis - Lei 10.336/2001
20. Contribuição
de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Remessas Exterior - Lei 10.168/2000
21. Contribuição
para a Assistência Social e Educacional aos Atletas Profissionais - FAAP - Decreto 6.297/2007
22. Contribuição
para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Emenda Constitucional 39/2002
23. Contribuição
para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE - art.
32 da Medida Provisória 2228-1/2001 e Lei 10.454/2002
24. Contribuição
para o Fomento da Radiodifusão Pública - art. 32 da Lei 11.652/2008.
25. Contribuição
Sindical Laboral (não se confunde com a Contribuição Confederativa Laboral,
vide comentários sobre a Contribuição Sindical Patronal)
26. Contribuição
Sindical Patronal (não se confunde com a Contribuição Confederativa Patronal,
já que a Contribuição Sindical Patronal é obrigatória, pelo artigo 578 da CLT, e a Confederativa foi instituída pelo
art. 8, inciso IV, da Constituição Federal e é
obrigatória em função da assembléia do Sindicato que a instituir para seus
associados, independentemente da contribuição prevista na CLT)
27. Contribuição
Social Adicional para Reposição das Perdas Inflacionárias do FGTS - Lei Complementar 110/2001
30. Contribuições aos Órgãos de Fiscalização Profissional
(OAB, CRC, CREA, CRECI, CORE, etc.)
31. Contribuições
de Melhoria: asfalto, calçamento, esgoto, rede de água, rede de esgoto, etc.
32. Fundo
Aeroviário (FAER) - Decreto Lei 1.305/1974
33. Fundo de
Combate à Pobreza - art. 82 da EC 31/2000
34. Fundo de
Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL) - Lei 5.070/1966 com novas disposições da Lei 9.472/1997
35. Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
36. Fundo de
Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) - art. 6 da Lei 9.998/2000
37. Fundo
Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização
(Fundaf) - art.6 do Decreto-Lei 1.437/1975 e art. 10 da IN SRF 180/2002
38. Fundo para
o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) - Lei 10.052/2000
41. Imposto
sobre a Importação (II)
42. Imposto
sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
43. Imposto
sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
45. Imposto
sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR - pessoa física e jurídica)
49. Imposto
sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)
50. INSS
Autônomos e Empresários
51. INSS
Empregados
52. INSS
Patronal
54. Programa de Integração Social (PIS) e Programa de
Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP)
55. Taxa de
Autorização do Trabalho Estrangeiro
56. Taxa de
Avaliação in loco das Instituições de Educação e Cursos de Graduação - Lei 10.870/2004
57. Taxa de
Avaliação da Conformidade - Lei 12.545/2011 - art. 13
58. Taxa de
Classificação, Inspeção e Fiscalização de produtos animais e vegetais ou de
consumo nas atividades agropecuárias - Decreto-Lei 1.899/1981
59. Taxa de
Coleta de Lixo
60. Taxa de
Combate a Incêndios
61. Taxa de
Conservação e Limpeza Pública
62. Taxa de
Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA - Lei 10.165/2000
63. Taxa de
Controle e Fiscalização de Produtos Químicos - Lei 10.357/2001, art. 16
64. Taxa de
Emissão de Documentos (níveis municipais, estaduais e federais)
65. Taxa de
Fiscalização da Aviação Civil - TFAC - Lei 11.292/2006
66. Taxa de Fiscalização
da Agência Nacional de Águas – ANA - art. 13 e 14 da MP 437/2008
67. Taxa de
Fiscalização CVM (Comissão de Valores Mobiliários) - Lei 7.940/1989
68. Taxa de
Fiscalização de Sorteios, Brindes ou Concursos - art. 50 da MP 2.158-35/2001
69. Taxa de
Fiscalização de Vigilância Sanitária Lei 9.782/1999, art. 23
70. Taxa de
Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro - TFPC - Lei 10.834/2003
71. Taxa de
Fiscalização dos Mercados de Seguro e Resseguro, de Capitalização e de
Previdência Complementar Aberta - art. 48 a 59 da Lei 12.249/2010
72. Taxa de
Licenciamento Anual de Veículo - art. 130 da Lei 9.503/1997
73. Taxa de
Licenciamento, Controle e Fiscalização de Materiais Nucleares e Radioativos e
suas instalações - Lei 9.765/1998
74. Taxa de
Licenciamento para Funcionamento e Alvará Municipal
75. Taxa de
Pesquisa Mineral DNPM - Portaria Ministerial 503/1999
76. Taxa de
Serviços Administrativos – TSA – Zona Franca de Manaus - Lei 9.960/2000
77. Taxa de
Serviços Metrológicos - art. 11 da Lei 9.933/1999
78. Taxas ao
Conselho Nacional de Petróleo (CNP)
79. Taxa de
Outorga e Fiscalização - Energia Elétrica - art. 11, inciso I, e artigos 12 e
13, da Lei 9.427/1996
80. Taxa de
Outorga - Rádios Comunitárias - art. 24 da Lei 9.612/1998 e nos art. 7 e 42 do Decreto 2.615/1998
81. Taxa de
Outorga - Serviços de Transportes Terrestres e Aquaviários - art. 77, incisos
II e III, a art. 97, IV, da Lei 10.233/2001
82. Taxas de
Saúde Suplementar - ANS - Lei 9.961/2000, art. 18
83. Taxa de
Utilização do SISCOMEX - art. 13 da IN 680/2006
84. Taxa de
Utilização do MERCANTE - Decreto 5.324/2004
85. Taxas do
Registro do Comércio (Juntas Comerciais)
86. Taxas Processuais
do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE - art. 23 da Lei 12.529/2011
