Profissional liberal deve identificar quem pagar por seus serviços

A partir de agora, os profissionais liberas terão de identificar os clientes pessoas físicas que pagarem por seus serviços. A exigência está prevista em uma instrução normativa publicada pela Receita Federal no final de dezembro e que entrou em vigor nesta quinta-feira (1º). Segundo o Fisco, os contribuintes pessoa física que atuarem como médicos, odontólogos, fonaudiólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, advogados, psicólogos e psicanalistas, deverão identificar, por meio do CPF, os titulares do pagamento de cada um desses serviços nas prestações de serviço efetuadas a partir de 1º de janeiro de 2015. Essa informação será obrigatória, segundo o órgão, no preenchimento da declaração de rendimentos das pessoas físicas em 2016. O programa Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão) - 2015 que será disponibilizado em janeiro de 2015 - estará preparado para receber as informações, informou o orgão. O contribuinte que utilizar o programa (Carnê-Leão) 2015, acrescentou o Fisco, poderá exportar esses dados para a Declaração de rendimentos do IRPF em 2016. A identificação do pagador, ainda de acordo com a Receita Federal, evitará a "retenção em malha de milhares de declarantes que preenchem a declaração de forma correta e pelo fato de terem efetuado pagamentos de valores significativos a pessoas físicas podem precisar apresentar documentos comprobatórios à Receita Federal". A medida equipara os profissionais liberais às pessoas jurídicas da área de saúde.

Fonte: http://g1.globo.com/economia/imposto-de-renda/2015/noticia/2015/01/profissional-liberal-deve-identificar-quem-pagar-por-seus-servicos.html

IPVA tem arrecadação média de R$ 161,55 por habitante, diz estudo

De acordo com um estudo divulgado nesta quinta-feira (19) pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, o IBPT, cada brasileiro proprietário de automóveis pagará, em média R$ 161,55 de IPVA. A arrecadação total referente ao ano de 2014 deve ser de R$ 32,7 bilhões, cifra 21,7% maior do que em 2013, quando foram arrecadados R$ 26,9 bilhões com o imposto. Dono da maior frota de veículos do Brasil, São Paulo também é o estado com as taxas mais altas, de R$ 307,13, em média, por habitante. Em seguida, aparecem o Distrito Federal (R$ 248,13), Rio Grande do Sul (R$ 199,78), Santa Catarina (R$ 199,59) e Paraná (R$ 191,23). Na outra ponta da lista, entre os estados com menor média de IPVA por habitante, o Maranhão lidera, com arrecadação média de R$ 47,28 por habitante, seguido por Paraíba (R$53,26), Pará (R$ 53,74) e Alagoas (R$ 57,88).

Fonte: http://g1.globo.com/carros/noticia/2015/02/ipva-tem-arrecadacao-media-de-r-16155-por-habitante-diz-estudo.html

Por que os impostos devem ser progressivos.

Trecho de matéria conceitual muito interessante sobre impostos regressivos e progressivos no site Instituto Liberal: "Os impostos indiretos são por natureza regressivos, ou seja os mais pobres pagam proporcionalmente mais. Vejamos um exemplo bem simples. João (pobre) pagou 600 reais por uma bicicleta. Pedro (rico) comprou uma bicicleta idêntica e pagou também 600 reais. Suponha que 50% do valor da bicicleta (300 reais) seja decorrente de impostos indiretos. Se João tem uma renda de 1.200 reais, ao comprar a bicicleta, ele pagou 25% de sua renda em impostos. Se João tem uma renda de 24.000 reais, ele gastou em impostos 1,25% de sua renda. Logicamente, os impostos indiretos penalizam os mais pobres. O oposto acontece com os impostos diretos, esses penalizam os mais ricos. Suponha um imposto sobre a renda cuja alíquota seja diretamente proporcional (cresça na mesma direção) a essa. Se a alíquota do imposto de renda for de 5% para João, ele pagará 60 reais (5% x 1.200) de imposto. Se a alíquota for de 10% para Pedro, ele pagará 2.400 reais (10% x 24.000). Impostos progressivos incidem principalmente sobre os segmentos sociais de maior renda. Em outras palavras, os mais ricos pagam proporcionalmente mais."

Matéria completa em: http://www.institutoliberal.org.br/blog/por-que-os-impostos-devem-ser-progressivos/

Brasileiros já pagaram R$ 200 bilhões em impostos este ano

O valor pago pelos brasileiros em impostos federais, estaduais e municipais desde o início do ano alcançou R$ 200 bilhões por volta de 7h desta terça-feira (3), segundo o “Impostômetro” da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). No ano passado, os primeiros R$ 100 bilhões foram registrados mais cedo, no dia 1º de fevereiro. Para o presidente da ACSP, Rogério Amato, no entanto, o dado não é positivo: “A desaceleração na arrecadação reflete o baixo nível da economia, uma vez que acompanha a evolução da inflação e a atividade econômica. É uma consequência dos índices negativos nas áreas industriais e também no comércio de bens e serviços”, aponta, em nota. A expectativa, segundo Amato, é que, com os aumentos de tributos já anunciados este ano, a arrecadação cresça mais rapidamente nos próximos meses. Em 2014, o Impostômetro alcançou R$ 1,8 trilhão e bateu novo recorde. A soma representou recorde em relação ao volume de impostos pagos pelos brasileiros em 2013, que ficou em cerca de R$ 1,7 trilhão. Com o montante arrecadado em 2014 é possível comprar 2 bilhões de celulares ou mais de 22,5 milhões de casas, informa a associação. O painel eletrônico que calcula a arrecadação em tempo real está instalado na sede da associação, na Rua Boa Vista, região central da capital paulista. Pelo portal www.impostometro.com.br, é possível descobrir o que dá para os governos fazerem com todo o dinheiro arrecadado. Por exemplo, quantas cestas básicas é possível fornecer, quantos postos de saúde podem ser construídos. No portal também é possível levantar os valores que as populações de cada estado e município brasileiro pagaram em tributos.

Fonte: http://g1.globo.com/economia/seu-dinheiro/noticia/2015/02/brasileiros-ja-pagaram-r-200-bilhoes-em-impostos-este-ano.html

Alta de impostos sobre combustíveis entra em vigor neste domingo

Começa a valer neste domingo (1º) o decreto do governo federal que altera as alíquotas do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre a gasolina e o óleo diesel. O aumento dos dois tributos corresponderá a R$ 0,22 por litro da gasolina e R$ 0,15 por litro do diesel, segundo o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. A Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre a gasolina e o óleo diesel aumentará no dia 1º de maio, quando poderá haver a redução do PIS e da Cofins. As medidas fazem parte do aumento de tributos anunciado na semana passada pelo governo, que espera obter R$ 12,2 bilhões com a arrecadação. A Petrobras informou que irá repassar o aumento dos tributos para o preço dos principais derivados do petróleo nas refinarias. A elevação preço para o consumidor nos postos de combustíveis irá depender da decisão de cada estabelecimento, e deve ocorrer à medida em que os estoques atuais forem renovados.

Fonte: http://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2015/01/31/alta-de-impostos-sobre-combustiveis-entra-em-vigor-neste-domingo.htm